TJPR - 0000074-07.2007.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APPARECIDO CALIJURI

CPF *22.***.*91-72

INGAESTACA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA

CNPJ: 76.940.212/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 16:40

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 08/10/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2024 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/03/2024 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 06/10/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 08:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/10/2023 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 18:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 18/03/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE APPARECIDO CALIJURI

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000074-07.2007.8.16.0190   Processo:   0000074-07.2007.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$22.415,02 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   APPARECIDO CALIJURI INGAESTACA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA I.

    A Fazenda Pública requereu a busca de bens via Sistemas RENAJUD e INFOJUD.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro o pedido de localização e restrição de transferência do(s) bem(ns) via sistema RENAJUD.

    Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

    III.

    Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

    IV.

    Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

    Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    V.

    Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    VI.

    Em sendo infrutífera a medida prevista no item anterior, determino à Secretaria que providencie a busca de informações via INFOJUD.

    Sabe-se que a quebra de sigilo financeiro é exceção no Estado Democrático de Direito, eis que a intimidade e vida privada das pessoas devem ser protegidas, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

    No caso em análise, porém, com o objetivo de alcançar maior efetividade ao processo e angariar informações sobre a existência de bens em nome do executado, justifica-se o deferimento também deste pedido formulado.

    Juntadas as declarações de renda, determino a imposição de SEGREDO DE JUSTIÇA, na movimentação em que for juntado a declaração de renda.

    VIII.

    Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

    IX.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    X.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    XI.

    Ultrapassado o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    XII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/06/2021 07:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/03/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE APPARECIDO CALIJURI

  • 05/03/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/02/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/02/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2020 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2020 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2020 17:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE APPARECIDO CALIJURI

  • 06/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/10/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INGAESTACA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA

  • 14/07/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INGAESTACA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA

  • 24/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2018 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/11/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2018 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2018 16:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2018 16:38

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2018 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/03/2018 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/07/2017 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2017 15:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/09/2016 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2016 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 14:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/09/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 26/09/2016 09:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 09:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/09/2016 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INGAESTACA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA

  • 30/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/08/2016 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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