TJPR - 0000414-19.2008.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MERCEDES SENENSATI MEDRADO

CPF *75.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/08/2022 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 08:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 06/07/2022 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/01/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:54

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/10/2021 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 07:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 07:45

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2021 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    $cabecalho Autos nº. 0000414-19.2008.8.16.0156   Processo:   0000414-19.2008.8.16.0156 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$6.000,00 Autor(s):   Mercedes Senensati Medrado Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO   A autora requereu a condenação da requerida em honorários por cumprimento de sentença complementar.

    Este juízo indeferiu o pedido.

    Porém, o agravo de instrumento foi provido para reformar a decisão desafiada (mov. 184).

    A requerente apresentou resumo de cálculo.

    Intimado, o INSS não se manifestou (mov. 188). Tendo em vista que a base de cálculo foi corretamente aplicada pela exequente ( 10% sobre o valor exequendo), homologo a conta.  Requisite-se o pagamento do montante fixado a título de condenação por meio de precatório requisitório, ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), nos termos do artigo 100 da Constituição Federal.

    Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório (Art. 535, § 3º, do CPC).

    Chegando aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se alvarás para que os beneficiários procedam ao levantamento dos depósitos, intimando-se a parte autora, por seu procurador, para o levantamento e manifestação sobre a satisfação do seu Crédito, em 05 (cinco) dias, advertindo-a que do seu silêncio será presumida a satisfação integral da obrigação.

    Oportunamente, havendo novas despesas processuais, faça-se a conta e intime-se o devedor.

    Não havendo oposição, expeça-se RPV e alvarás.   São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 15/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2021 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 17:43

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 12/07/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0000414-19.2008.8.16.0156 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Autor(s):   Mercedes Senensati Medrado Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO   Vistos, etc.

    A parte autora requer apreciação do item “3” da petição de mov. 120.1.

    No tocante aos honorários pelo cumprimento de sentença, entendo que não são devidos.

    Na decisão de mov. 88 ficou bastante claro que o INSS não deu causa a execução complementar ali deferida.

    Ao passo que também jamais lhe foi oportunizado o cumprimento voluntário, sendo que o executado não impugnou o pedido quando intimado (mov. 131).

    Sendo assim, não restou configurada a indisposição do devedor em relação à quitação de seu débito.

    A jurisprudência repetida nos tribunais é de que cabem honorários pelo cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública quando não há cumprimento voluntário da decisão exequenda.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

    FASE PROCESSUAL DISTINTA.

    CABIMENTO 1. É cabível a fixação de verba honorária em execução de honorários advocatícios, sendo que a ocorrência de bis in idem apenas se daria nas situações em que arbitrada nova verba honorária na mesma fase processual, o que não é o caso dos autos. 2.

    São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, conforme dispõe o artigo 85, §1º, do nCPC. 3.

    O fato de se tratar de valores requisitados via RPV não afasta a fixação dos honorários no cumprimento de sentença, sendo que a ressalva existente quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, prevista no artigo 85, §7º, do nCPC, refere-se aos casos em que a requisição é feita por meio de precatório. 4.

    O caso dos autos trata de cumprimento de sentença movido em face de ausência de cumprimento voluntário por parte da Fazenda Pública, cujo regime de pagamento é RPV, e não precatório. 5.

    Agravo de instrumento provido. (TRF4, AG 5056803-70.2017.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator para Acórdão LUIZ CARLOS CANALLI, juntado aos autos em 28/05/2019) Sendo assim, o trabalho do advogado nesta fase processual, ainda que efetivamente realizado, não merece ser remunerado em detrimento dos cofres estatais, pois poderia ser evitado em benefício da execução e da praxe processual relativa ao cumprimento de sentença contra o INSS.

    Indefiro o pedido contido no item “3” da petição de evento 120.1.

    Intimem-se as partes para que digam sobre a satisfação integral dos créditos.   São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 09/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 16:10

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/04/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:52

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2021 17:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/02/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/01/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/10/2020 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/06/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:28

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2020 16:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/03/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 11:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2017 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2017 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 11:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2008

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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