TJPR - 0007374-40.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU STALLBAUM

CPF *14.***.*69-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2024 19:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/05/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 28/05/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 28/05/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 28/05/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 28/05/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 28/05/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 23:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2024 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 18:47

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

  • 10/04/2024 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2024 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 09:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2024 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 18:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2024 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2023 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 05/07/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007374-40.2019.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 57.1), cancelo o ato processual designado (campo 56.1, item II).   II – Para a realização do ato processual postergado, designo o dia 19 de fevereiro de 2024, às 15 horas, primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos.   IV – Autorizo a paralisação do feito até o dia 19 de novembro de 2023.   V – Requisitem-se.

    Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 04/11/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/11/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007374-40.2019.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 50.1), o denunciado não arguiu preliminares e nem logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia (mov. 25.1).   II – Para a realização da audiência de instrução, com inquirição das testemunhas arroladas (mov’s. 17.1 e 50.1) e interrogatório do denunciado, designo o dia 12 de fevereiro de 2024, às 15 horas, primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos.   III – Autorizo a paralisação do feito até o dia 12 de novembro de 2023.   IV – Requisitem-se.

    Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 29/10/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/10/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007374-40.2019.8.16.0112 I – Diante da renúncia (mov. 45.1), para defensor do denunciado, nomeio, sob a fé de seu grau, o Dr.

    Itamar Dall Agnol.   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 28/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 20:30

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/09/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007374-40.2019.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 40.1), para defensor do denunciado, nomeio, sob a fé de seu grau, o Dr.

    Júnior Rafael de Lima Holz.   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 17/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:16

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/09/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007374-40.2019.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do mesmo Codex, razão por que recebo a denúncia (mov. 17.1).

    II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal), bem como para se manifestar acerca do pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela prática da infração (art. 387, inciso IV, do CPP).

    III – Caso o acusado deixe transcorrer o prazo para resposta sem manifestação, voltem conclusos para nomeação de Defensor dativo, na forma do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.   IV – Oficie-se, conforme requerido (mov. 12.1).   Datado e assinado eletronicamente.   Dionísio Lobchenko Junior         Juiz Substituto

  • 10/06/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 01:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 00:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2021 00:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/06/2021 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2021 18:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/06/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 02/06/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 20/05/2021 15:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:19

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/08/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2020 13:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2019 20:55

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 20:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2019 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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