TJPR - 0001067-05.2012.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 20:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 14:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2025
-
15/07/2025 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2025 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/04/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DIVANIR CARDOSO FERREIRA
-
19/03/2025 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2025 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2025 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 16:48
Homologada a Transação
-
30/01/2025 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
24/01/2025 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2024 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2024 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/12/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2024 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
12/12/2024 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 13:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/11/2024 16:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/11/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 12:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/10/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/07/2024 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 16:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 10:49
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 12:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/02/2024 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2024 09:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/01/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JAIRTON FERREIRA GOMES
-
18/07/2023 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
13/06/2023 17:07
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/06/2023 08:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 16:47
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 08:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/05/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 07:42
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 15:48
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
19/08/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 17:02
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
29/07/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JAIRTON FERREIRA GOMES
-
25/07/2022 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 16:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DIVANIR CARDOSO FERREIRA
-
28/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO RAMOS
-
28/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ROSENI DOS SANTOS RAMOS
-
27/04/2022 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 18:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 09:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
-
16/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 15:08
Recebidos os autos
-
04/04/2022 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 08:38
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 08:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/03/2022 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:51
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/03/2022 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:41
OUTRAS DECISÕES
-
03/03/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 15:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
03/03/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 08:44
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
07/12/2021 09:57
PROCESSO SUSPENSO
-
05/11/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 18:11
Recebidos os autos
-
23/08/2021 18:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
23/08/2021 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 08:14
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 08:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/07/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ZELMA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR DOGLAIR DE PAULA SOUZA, DORACI DE PAULA SOUZA MOTA, DIVONZIR DE PAULA SOUZA, DELMA DE PAULA SOUZA
-
06/07/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/07/2021 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 08:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
18/06/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:23
Recebidos os autos
-
18/06/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 12:43
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001067-05.2012.8.16.0116 Processo: 0001067-05.2012.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos / Deveres do Condômino Valor da Causa: R$29.264,70 Autor(s): DIVONZIR DE PAULA SOUZA DOGLAIR DE PAULA SOUZA DORACI DE PAULA SOUZA MOTA Delma de Paula Souza NINON ROSI BADUY DE PAULA SOUZA WILSON ROBERTO DAVID MOTA ZELMA SILVA DE SOUZA Réu(s): JAIRTON FERREIRA GOMES LUIZ ANTONIO RAMOS MARIA DIVANIR CARDOSO FERREIRA ROSENI DOS SANTOS RAMOS VERA MARIA FERREIRA GOMES Autos nº 0001067-05.2012.8.16.0116 Trata-se de ação declaratória de nulidade proposta por DIVONZIR DE PAULA SOUZA e outros em face de JAIRTON FERREIRA GOMES e outros em fase de cumprimento de sentença. Os autores/exequentes manifestaram-se ao mov. 54 requerendo o cumprimento da sentença e ao mov. 76 requerendo a regularização do espólio de Zelma Silva de Souza. Ao mov. 77 os autores/exequentes deduziram pedido de antecipação de tutela. É o breve relatório.
Passo a decidir. Para a concessão da tutela provisória de urgência antecipada é imprescindível a existência de elementos probatórios que demonstrem a probabilidade do direito invocado na inicial e, além disso, é indispensável a existência de elementos que apontem para a possibilidade concreta de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Isso é o que se extrai do artigo 300 do CPC/2015: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”. A respeito da tutela provisória de urgência, leciona Fredie Didier Junior: “A tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada).
Em ambos os casos, a sua concessão pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como “fumus boni iuris”) e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como “periculum in mora”) (art. 300, CPC).
Percebe-se, assim, que “a redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada” (enunciado n. 143 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). (...) A tutela provisória de urgência satisfativa (ou antecipada) exige também o preenchimento de pressuposto específico, consistente na reversibilidade dos efeitos da decisão antecipatória (art. 300, §3º, CPC), como adiante se abordará. (...)” . No caso em tema, verifico que merece acolhida o pleito de urgência contido ao mov. 77. Isso porque, no caso trazido a exame se encontram presentes os requisitos da probabilidade do direito vindicado, este consubstanciado na existência de decisão judicial transitada em julgado, declarando a nulidade dos negócios jurídicos averbados no R.6 e R.9 da matrícula nº. 31.795 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos. O risco de dano também é patente, na medida em que, conforme noticiado ao mov. 77 e demonstrado por meio de fotografias e boletim de ocorrência, os réus/executados vem tentando vender o imóvel, cujo direito de adjudicação foi conferido aos autores, conforme se vê do acórdão de mov. 38 dos autos de recurso. Ante o exposto, e por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, DEFIRO a postulação de urgência propugnada ao mov. 77, determinando o imediato cancelamento dos registros R.6 e R.9 da Matrícula n. 31.795.
Oficie-se, com urgência, ao Registro de Imóveis de Matinhos para as providências cabíveis. Ainda, considerando o reconhecimento da nulidade do negócio havido com os executados adquirentes do imóvel, o bem deve retornar às mãos dos legítimos proprietários.
Assim, expeça-se mandado de desocupação do bem com prazo de quinze dias, sob pena de execução forçada da ordem, com o auxílio de força policial, acaso necessário. Intimem-se, também, os executados LUIZ ANTÔNIO RAMOS e ROSENI DOS SANTOS RAMOS para que se abstenham de praticar atos de disposição do imóvel que não mais lhe pertence, sob pena da imposição de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia. Por fim, determino a anotação de indisponibilidade à margem da matrícula do imóvel em questão. Vencidos os pedidos de urgência, observa-se que o feito necessita de ajustes para o seu regular trâmite. Inicialmente, com relação à regularização do espólio de Zelma Silva de Souza, observa-se que a falecida deixou quatro filhos, Doglair, Doraci, Divonzir e Delma, todos regularmente representados nos autos. Nesse passo, tendo em vista que ainda não foi iniciado o inventário dos bens deixados pela falecida, revela-se suficiente a representação do seu espólio nestes autos por seus herdeiros necessários. Anote-se, pois, onde couber, o espólio de Zelma Silva de Souza como autor/exequente, representado nestes autos por seus herdeiros Doglair, Doraci, Divonzir e Delma. Por fim, extrai-se do acórdão transitado em julgado o seguinte conteúdo: “Por todas essas razões, impõe-se acolher parcialmente os presentes embargos com efeitos modificativos para determinar: a)- que o valor da adjudicação do imóvel corresponda a somatória dos valores constantes no R.6 e R.9 da matrícula nº. 31.795 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC; e b)- fixar os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (somatória dos valores constantes no R.6 e R.9 da matrícula nº. 31.795 devidamente atualizados).” Da leitura da manifestação de mov. 54, verifica-se que os autores/exequentes já elaboraram o cálculo do montante devido relativo à adjudicação e pediram a autorização para o seu depósito nos autos, além de requerer a execução dos ônus sucumbenciais. Com efeito, considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no referido acórdão, autorizo o depósito imediato do valor relativo à adjudicação, o qual deverá ser atualizado nos estritos termos do acórdão até a data efetiva do depósito. Entrementes, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do montante fixado no provimento judicial a título de sucumbência, sob pena de incidência de multa e honorários, conforme previsto no artigo 523, §1°, do C.P.C. e prosseguimento, às instâncias do credor, na forma da lei (“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.”). Decorrido o prazo acima, manifestem-se as partes, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Oportunamente, voltem-me. Intimem-se.
Diligências Necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito DGC -
02/06/2021 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/06/2021 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/06/2021 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ZELMA SILVA DE SOUZA
-
22/04/2021 10:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/04/2021 08:18
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 13:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/02/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ZELMA SILVA DE SOUZA
-
26/02/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
30/12/2020 08:13
Processo Reativado
-
22/12/2020 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/06/2020 13:15
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2020 09:52
Recebidos os autos
-
30/06/2020 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/06/2020 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2020 15:23
Recebidos os autos
-
25/06/2020 15:23
Juntada de CUSTAS
-
25/06/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/05/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 13:55
Recebidos os autos
-
11/03/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/02/2020 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 17:53
Recebidos os autos
-
31/01/2020 17:53
Juntada de CUSTAS
-
29/01/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 09:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/09/2019 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ZELMA SILVA DE SOUZA
-
24/09/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE VERA MARIA FERREIRA GOMES
-
23/09/2019 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:25
Recebidos os autos
-
20/03/2018 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/03/2018 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/01/2018 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2018 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ZELMA SILVA DE SOUZA
-
27/12/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 12:09
Recebidos os autos
-
18/12/2017 12:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/12/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2017 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2017 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2017 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2017 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2017 10:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2012
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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