TJPR - 0000451-49.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CAMPOS DE JESUS MOURA

CPF *89.***.*63-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 26/11/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/09/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

  • 25/09/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 19:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 24/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 20:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 19:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 03:32

    DECORRIDO PRAZO DE JANE CLEIDE SILVA DA COSTA

  • 08/01/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2023 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 30/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2022 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/02/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 06:26

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 23:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/05/2021 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2021 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 27/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000451-49.2021.8.16.0137 Processo:   0000451-49.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$141,97 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   VALDIR CAMPOS DE JESUS MOURA DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de VALDIR CAMPOS DE JESUS MOURA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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