TJPR - 0001143-47.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIANO BAUMGARTNER

CPF *65.***.*17-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISPROFE-CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME

CNPJ: 16.097.808/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/05/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2025 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025

  • 29/04/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2025 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2025 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2025 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 03:23

    DECORRIDO PRAZO DE SISPROFE-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

  • 27/01/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2024 18:24

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO DE CASTRO PALMA DA SILVA

  • 08/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SISPROFE-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

  • 30/09/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO DE CASTRO PALMA DA SILVA

  • 11/07/2024 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/03/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 29/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO DE CASTRO PALMA DA SILVA

  • 29/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SISPROFE-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

  • 27/02/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SISPROFE-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

  • 02/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SISPROFE-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

  • 20/04/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/11/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE SISPROFE-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

  • 14/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SISPROFE-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

  • 02/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 13:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001143-47.2021.8.16.0105 O autor requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Já o art. 99 §2º do CPC autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar o comprovante de não declarante do imposto, que pode ser obtido junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, bem como certidão do DETRAN.

    Ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido e o feito não for preparado no prazo legal, ser cancelada a distribuição.

    Decorrido o prazo, se não forem apresentados os documentos nem recolhidas as custas, venham para deliberar.

    Registro, desde já, que: a) a simples ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza legal, justamente porque a pobreza a que se refere a norma processual não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do imposto de renda; e, b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas eletrônicos pelo Poder Judiciário deve acontecer somente em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos.

    Ainda no mesmo prazo, deverá o autor emendar a inicial para juntar seus documentos pessoais de maneira legível.

    Int.-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

  • 24/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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