TJPR - 0003672-95.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IPANEMA LOTEADORA LTDA

CNPJ: 09.239.177/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 22:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE IPANEMA LOTEADORA LTDA

  • 29/11/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003672-95.2020.8.16.0130 Processo:   0003672-95.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.637,84 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   Ipanema Loteadora Ltda DESPACHO 1.

    Considerando que a obrigação principal foi satisfeita, defiro o pedido de mov.70.1.

    Expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor dos Auxiliares da Justiça. 2.

    Considerando as restrições impostas pelo advento do COVID-19, o alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade, por força do disposto no art. 8º do Decreto Judiciário nº 172/2020/ D.M. 2.1.

    A serventia deverá observar os §§ 1º e 2º do mesmo Decreto. 3.

    No ato de expedição do alvará, a secretaria deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 4.

    Após o levantamento, intime-se as partes exequentes para se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 5.

    Cumpridas estas diligências e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 21/09/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003672-95.2020.8.16.0130 Processo:   0003672-95.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.637,84 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   Ipanema Loteadora Ltda SENTENÇA O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ ajuizou Execução Fiscal em face de IPANEMA LOTEADORA LTDA.

    Da análise da manifestação de mov.64.1, verifica-se que o executado quitou o débito.

    A satisfação da dívida por parte do executado é causa de extinção do processo, conforme previsto no artigo 924, II do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Dessa forma, impõe-se a extinção do feito.

    Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Com o trânsito em julgado, determino o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente e oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 24/05/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:56

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 19/05/2021 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IPANEMA LOTEADORA LTDA

  • 26/01/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:20

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/10/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 16/09/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 12:05

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2020 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 16:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 10:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2020 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2020 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2020 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003751-16.2011.8.16.0025

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Angelica de Araujo Magalhaes

Advogado: Paulo Roberto Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003968-86.2017.8.16.0045

Brasilseg Companhia de Seguros

Jose Guido Pereira

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0012902-39.2015.8.16.0001

Solve Securitizadora de Creditos Finance...

Transportadora Santuzzi LTDA ME

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2015 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0002605-56.2014.8.16.0017

Condominio Residencial Parque das Painei...

Juliana Aparecida Fernandes

Advogado: Alcides Scabari da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2014 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0000435-24.2012.8.16.0004

Decorprint - Administradora de Bens Imov...

Estado do Parana

Advogado: Elton Baiocco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2018 09:00

Exibir Processo