TJPR - 0004764-59.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ: 09.624.336/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 04/05/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2022 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 07:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 07:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 07:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

  • 02/12/2021 07:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

  • 16/09/2021 16:26

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:05

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/09/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:57

    Extinto o processo por desistência

  • 17/08/2021 18:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 09/08/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2021 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004764-59.2019.8.16.0190   Processo:   0004764-59.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$21.221,08 Embargante(s):   JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Embargado(s):   Município de Maringá/PR Diante do recurso de apelação interposto pela parte, Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos dos artigos 1.003, §5º e 1.010, §2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

    Na hipótese de apresentação, pelo apelado, de apelação adesiva, desde já determino a intimação do apelante para apresentar contrarrazões(art.1.010, §2º do CPC/2015), no prazo de 15 (quinze dias).

    Por fim encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com nossas homenagens, nos termos art.1.010, §3º do CPC/2015.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 17:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2020 20:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 18:13

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2020 17:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/03/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/06/2019 13:47

    APENSADO AO PROCESSO 0005764-31.2018.8.16.0190

  • 27/06/2019 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/06/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 10:29

    Distribuído por dependência

  • 27/06/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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