TJPR - 0002753-69.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO RODRIGUES SOARES

CPF *60.***.*12-90

DANIELE CRISTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *89.***.*14-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2023 12:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2023 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2023

  • 03/08/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/06/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 30/06/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 18:03

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 28/06/2023 18:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 28/06/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2023 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/05/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:06

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 15:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/04/2023 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/02/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/02/2023 13:39

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 11/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 18:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/12/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 16/12/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 16/12/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 16/12/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 16/12/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 05/12/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2022 15:41

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 01/12/2022 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2022 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/11/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 08:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 19:29

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 19:29

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 13/09/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/09/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2022 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/09/2022 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2022 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/08/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 26/08/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/08/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:21

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 17:21

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/08/2022 13:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/07/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 11:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2021 16:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/05/2021 12:04

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PLANTÃO JUDICIÁRIO Vistos etc. 1.

    Em análise do auto de prisão em flagrante verifico que a prisão se deu de forma lícita, amoldando-se às hipóteses previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    Constato ainda que as advertências legais quanto aos direitos constitucionais dos presos foram observadas, inexistindo qualquer vício formal ou material a ensejar a nulidade do ato.

    Portanto, homologo o presente flagrante. 2.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade da prisão preventiva dos indiciados. 3.

    Comunique-se ao r. juízo competente, a prisão da indiciada que utilizava tornozeleira eletrônica por ocasião da prisão, para as providências cabíveis.

    Pinhais, 21 de maio de 2021.

    HAROLDO DEMARCHI MENDES JUIZ DE DIREITO

  • 22/05/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/05/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 12:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/05/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2021 10:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2021 01:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/05/2021 01:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 01:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2021 01:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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