TJPR - 0015972-28.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIA MELO DA SILVA FERREIRA

CPF *60.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 13.671.179/0001-50

INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

CNPJ: 30.852.815/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2025 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2025 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 08:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/05/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 29/05/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/05/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2025 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2025 09:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BRASIL COSTA

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RAIO SOLAR ENERGIA RENOVAVEL

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI COSTA DA COSTA

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 28/03/2025 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 13:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/01/2025 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI COSTA DA COSTA

  • 30/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 30/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 30/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAIO SOLAR ENERGIA RENOVAVEL

  • 30/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BRASIL COSTA

  • 23/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 13:30

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2024 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

  • 16/10/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RAIO SOLAR ENERGIA RENOVAVEL

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI COSTA DA COSTA

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BRASIL COSTA

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 12/06/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BRASIL COSTA

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI COSTA DA COSTA

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAIO SOLAR ENERGIA RENOVAVEL

  • 20/03/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAIO SOLAR ENERGIA RENOVAVEL

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BRASIL COSTA

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI COSTA DA COSTA

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 06/02/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/01/2023 15:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/01/2023 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 19:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/11/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 28/11/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 09/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI COSTA DA COSTA

  • 09/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BRASIL COSTA

  • 09/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 09/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAIO SOLAR ENERGIA RENOVAVEL

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BRASIL COSTA

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI COSTA DA COSTA

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIO SOLAR ENERGIA RENOVAVEL

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 03/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2022 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 20:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 02/09/2022 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/09/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 29/07/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 23/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:09

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 05/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 04/07/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 24/05/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:00

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/01/2022 13:47

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 20/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/01/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/11/2021 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 31/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 30/08/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 17/08/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 13/08/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 31/07/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 29/06/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 28/06/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/06/2021 13:34

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/06/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/06/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

    Com a devida vênia aos argumentos alinhavados ao mov. 108.1 entendo que o pedido de reconsideração das decisões que indeferiram o pedido de tutela de urgência, mais uma vez, não comporta acolhimento.

    Não se olvide que a probabilidade do direito, consoante já restou ressaltado na decisão inicial (mov. 34.1), está demonstrada.

    Entretanto, compulsando os documentos até então angariados, não ficou demonstrado o risco de dano grave ou im- possível reparação, caso não efetivado o bloqueio de bens ou a averbação da existência da ação junto aos imóveis e veículos da parte requerida.

    Consoante expressamente consignado na decisão proferida à seq. 88.1 a existência de pendências financeiras em nome da ré, por si só, não comprova a insolvência do devedor, devendo restar demonstrado nos autos atos que comprovem a tendência da ré em se desfazer, ocultar bens para inviabilizar futura execução.

    Ou seja, é necessário que a autora comprove atos de dilapidação do patrimônio com o intuito de frustrar futura e eventual execução, o que, reitero, não está comprovado nos autos.

    Compulsando o feito, verifica-se que própria ré informou em sua contestação a alienação dos imóveis matriculados sob os ns. 49.087, 49.082 e 49.092 do Ofício de Foz do Iguaçu.

    Destarte, quanto aos imóveis 49.825, 49.969,49.970,50.420, 50.421 e 49.824 vendidos no ano de 2020, presume-se estarem intrinsicamente ligados a atividade da requerida que justamente é a compra e venda de imóveis, de modo que a tese de dilapidação, nessas circunstâncias, necessita de dilação probatória.

    Verifica-se, outrossim, que a empresa Habitar é proprietária do bem matriculado sob o n. 41.942, possui direitos sobre o imóvel de matrícula n. 55.686, além de possuir direitos sobre dois veículos, os quais, como já mencionado em decisão anterior, podem servir para satisfazer, ainda que parcialmente, futura e eventual execu- ção.

    A requerida Incorporadora Habitar, por sua, vez é proprietária do imóvel matriculado sob o n. 69.929, o qual se encontra livre de ônus. 1ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Evidencia-se, assim, que a parte ré possui outros bens passíveis de futura penhora, além de que não há, nesse momento processual, como aferir que eles não serão suficientes para honrar com os compromissos que ela possui.

    Destarte, quanto ao fato do sócio da requerida ter vendido o veí- culo de sua propriedade, entendo que não tem o condão de demonstrar desfazimento de bens, na medida em que ele não figura como parte neste processo.

    Do mesmo modo, a frustação da penhora via Sisbajud em outros feitos, não é apta a configurar insolvência, tampouco esvaziamento patrimonial, até mesmo porque, como dito alhures, a demandada possui outros bens em seu nome.

    Por fim, cumpre asseverar que a tese de sucessão empresarial (mov. 108.1, item I) é por demasiada séria e demanda ampla dilação probatória, tanto que a legislação processual exige a instauração de procedimento próprio (incidente de desconsideração – art. 133 do CPC) para sua configuração.

    Sendo assim, estando ausente demonstração de qualquer ele- mento que resulte em alteração das decisões anteriores, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Cumpram-se as deliberações pendentes.

    Int.

    Dil. .[4] Cascavel (PR), datado e assinado digitalmente Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito 2

  • 21/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP

  • 17/05/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 24/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HABITALAR IMOVEIS LTDA EPP

  • 14/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 13/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 07:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 07:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 22:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 07:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 07:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 08:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 13:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA HABITAR I SPE LTDA

  • 31/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HABITALAR IMOVEIS LTDA EPP

  • 27/10/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA MELO DA SILVA FERREIRA

  • 18/08/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2020 16:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2020 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 16:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/06/2020 16:27

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/06/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2020 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2020 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2020 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 08:11

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 08:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2020 22:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2025 16:49

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