TJPR - 0019249-54.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 8º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVIDSON THIAGO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 13:48

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/05/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2023 13:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DAVIDSON THIAGO DA SILVA

  • 10/04/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DAVIDSON THIAGO DA SILVA

  • 26/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2023 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/02/2023 18:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 14/02/2023 07:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2022 13:14

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  • 27/10/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2022 15:33

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  • 13/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DAVIDSON THIAGO DA SILVA

  • 04/02/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2021 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 12:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6000 Autos nº. 0019249-54.2020.8.16.0182   Verifica-se que no mov. 24 dos autos foi oferecida pelo Ministério Público proposta de transação penal ao noticiado.  Intimado, o noticiado compareceu aos autos, devidamente representado por seu defensor, informando o aceite da referida proposta.

    Dessa forma, a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos de acordo substitutivo ao processo, DEFIRO A TRANSAÇÃO PENAL consistente no pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago em quatro parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, sendo a primeira com vencimento para daqui quarenta dias, e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes.

    As partes ficam cientes que o não cumprimento injustificado deste acordo ensejará o seguimento da ação por parte do Ministério Público.  Aguarde-se o cumprimento e, após, voltem para extinção.

    Proceda a Secretaria ao necessário.

    Ciência ao noticiado e ao Ministério Público.

    Arbitro em favor do advogado dativo nomeado para o ato em razão do convênio firmado entre a OAB/PR e o TJPR, honorários advocatícios no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme tabela da Resolução Conjunta n. 015/2019 – PGE/SEFA.

    A solicitação de pagamento deverá ser realizada em conformidade com o estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

    Expeça-se certidão de honorários.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Canhoto para Controle FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Nosso Número Agência / Código Benficiário Talão Parcela Número do Documento (=) Valor do Documento Vencimento 14000000001054517-0 1566319 1/4 00000000043941299-0 3162/401196-1 50,00 09/06/2021 10494.01191 61000.100042 00105.451777 1 86.***.***/0050-00 104-0 Local de Pagamento Vencimento PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LIMITE 09/06/2021 Beneficiário Agência / Código Beneficiário PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA - 77.***.***/0001-94 - NOSSA SENHORA DE SALETTE, SN, Bairro: CENTRO CIVICO, CEP: 3162/401196-1 Data do Documento Número do Documento Espécie Doc Aceite Data do Processamento Nosso Número 29/04/2021 00000000043941299-0 RC N 29/04/2021 14000000001054517-0 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade Valor (=) Valor do Documento RG R$ 50,00 (-) Desconto / Abatimento Instruções (Texto de Exclusiva responsabilidade do Beneficiário) SR.

    CAIXA, NÃO RECEBER APÓS A DATA DE VENCIMENTO DA GUIA. (-) Outras Deduções FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Prestação Pecuniária.........................................................................................50,00 TOTAL: ......................................................................................................50,00 (+) Mora / Multa VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: R$ 200,00 (+) Outros Acréscimos (=) Valor Cobrado Unidade Pagador DAVIDSON THIAGO DA SILVA - CPF *82.***.*98-03 Rua Professor Rubens Elke Braga Parolin - Curitiba/PR - CEP 80220-320 Sacador/Avalista Código de Baixa Autenticação Mecânica Ficha de Compensação Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Canhoto para Controle FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Nosso Número Agência / Código Benficiário Talão Parcela Número do Documento (=) Valor do Documento Vencimento 14000000001054518-8 1566319 2/4 00000000043941300-6 3162/401196-1 50,00 09/07/2021 10494.01191 61000.100042 00105.451850 5 86.***.***/0050-00 104-0 Local de Pagamento Vencimento PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LIMITE 09/07/2021 Beneficiário Agência / Código Beneficiário PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA - 77.***.***/0001-94 - NOSSA SENHORA DE SALETTE, SN, Bairro: CENTRO CIVICO, CEP: 3162/401196-1 Data do Documento Número do Documento Espécie Doc Aceite Data do Processamento Nosso Número 29/04/2021 00000000043941300-6 RC N 29/04/2021 14000000001054518-8 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade Valor (=) Valor do Documento RG R$ 50,00 (-) Desconto / Abatimento Instruções (Texto de Exclusiva responsabilidade do Beneficiário) SR.

    CAIXA, NÃO RECEBER APÓS A DATA DE VENCIMENTO DA GUIA. (-) Outras Deduções FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Prestação Pecuniária.........................................................................................50,00 TOTAL: ......................................................................................................50,00 (+) Mora / Multa VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: R$ 200,00 (+) Outros Acréscimos (=) Valor Cobrado Unidade Pagador DAVIDSON THIAGO DA SILVA - CPF *82.***.*98-03 Rua Professor Rubens Elke Braga Parolin - Curitiba/PR - CEP 80220-320 Sacador/Avalista Código de Baixa Autenticação Mecânica Ficha de Compensação Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Canhoto para Controle FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Nosso Número Agência / Código Benficiário Talão Parcela Número do Documento (=) Valor do Documento Vencimento 14000000001054519-6 1566319 3/4 00000000043941301-4 3162/401196-1 50,00 09/08/2021 10494.01191 61000.100042 00105.451934 3 87.***.***/0050-00 104-0 Local de Pagamento Vencimento PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LIMITE 09/08/2021 Beneficiário Agência / Código Beneficiário PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA - 77.***.***/0001-94 - NOSSA SENHORA DE SALETTE, SN, Bairro: CENTRO CIVICO, CEP: 3162/401196-1 Data do Documento Número do Documento Espécie Doc Aceite Data do Processamento Nosso Número 29/04/2021 00000000043941301-4 RC N 29/04/2021 14000000001054519-6 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade Valor (=) Valor do Documento RG R$ 50,00 (-) Desconto / Abatimento Instruções (Texto de Exclusiva responsabilidade do Beneficiário) SR.

    CAIXA, NÃO RECEBER APÓS A DATA DE VENCIMENTO DA GUIA. (-) Outras Deduções FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Prestação Pecuniária.........................................................................................50,00 TOTAL: ......................................................................................................50,00 (+) Mora / Multa VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: R$ 200,00 (+) Outros Acréscimos (=) Valor Cobrado Unidade Pagador DAVIDSON THIAGO DA SILVA - CPF *82.***.*98-03 Rua Professor Rubens Elke Braga Parolin - Curitiba/PR - CEP 80220-320 Sacador/Avalista Código de Baixa Autenticação Mecânica Ficha de Compensação Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Canhoto para Controle FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Nosso Número Agência / Código Benficiário Talão Parcela Número do Documento (=) Valor do Documento Vencimento 14000000001054520-0 1566319 4/4 00000000043941302-2 3162/401196-1 50,00 09/09/2021 10494.01191 61000.100042 00105.452072 6 87.***.***/0050-00 104-0 Local de Pagamento Vencimento PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LIMITE 09/09/2021 Beneficiário Agência / Código Beneficiário PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA - 77.***.***/0001-94 - NOSSA SENHORA DE SALETTE, SN, Bairro: CENTRO CIVICO, CEP: 3162/401196-1 Data do Documento Número do Documento Espécie Doc Aceite Data do Processamento Nosso Número 29/04/2021 00000000043941302-2 RC N 29/04/2021 14000000001054520-0 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade Valor (=) Valor do Documento RG R$ 50,00 (-) Desconto / Abatimento Instruções (Texto de Exclusiva responsabilidade do Beneficiário) SR.

    CAIXA, NÃO RECEBER APÓS A DATA DE VENCIMENTO DA GUIA. (-) Outras Deduções FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 8ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Prestação Pecuniária.........................................................................................50,00 TOTAL: ......................................................................................................50,00 (+) Mora / Multa VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: R$ 200,00 (+) Outros Acréscimos (=) Valor Cobrado Unidade Pagador DAVIDSON THIAGO DA SILVA - CPF *82.***.*98-03 Rua Professor Rubens Elke Braga Parolin - Curitiba/PR - CEP 80220-320 Sacador/Avalista Código de Baixa Autenticação Mecânica Ficha de Compensação

  • 21/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/03/2021 21:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 15:10

    Juntada de PARECER

  • 26/11/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2020 11:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 11:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 11:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/06/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2020 10:11

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/06/2020 08:45

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2020 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 08:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 08:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2020 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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