TJPR - 0003010-64.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE AUGUSTO CARLETI

CPF *91.***.*39-17

GUILHERME EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*71-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/05/2025 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2025 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 19:20

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/04/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2025 13:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/02/2025 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 15:39

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/12/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 17:49

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 07/10/2024 06:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2024 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/09/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:13

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 12:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/09/2024 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 20:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/07/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/07/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 14:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/05/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 14:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2024 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2024 09:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2024 23:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59

  • 12/04/2024 15:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 12:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/04/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2024 10:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2024 17:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/12/2023 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/12/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 10:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/12/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2023 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/09/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2023 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/09/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 16:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/08/2023 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/07/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2023 16:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2023 16:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2023 16:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 17:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2023 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2023 20:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 26/05/2023 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:00

    BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2023 16:59

    BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2023 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:37

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:37

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2023 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/01/2023 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/12/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 12:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/08/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/08/2022 10:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/07/2022 20:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:54

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 14/06/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/06/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/02/2022 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/07/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/07/2021 11:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/07/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 28/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 13:29

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/06/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2021 13:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003010-64.2021.8.16.0044   Processo:   0003010-64.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   26/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SUPERMERCADO CIDADE CANÇÃO Réu(s):   FELIPE AUGUSTO CARLETI GUILHERME EDUARDO DE OLIVEIRA 1.

    Do réu Felipe Augusto Carleti 1.1.

    Recebo a denúncia de seq. 31.1, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, inciso I a III, do Código de Processo Penal. 1.2.

    Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), destacando-se que na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).

    Advirta o acusado que caso não haja resposta sua Defesa será patrocinada pela Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do CPP). 1.3.

    Caso o réu deixe de constituir Defensor prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, §2°, do Código Processual Penal c/c art. 128 da Lei Complementar nº 80/1994 e art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011). 1.4.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu declarar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista à Defensoria Pública, imediatamente, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo para a constituição de Defensor. 1.5.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu informar nome de advogado constituído, abra-se vista ao Defensor indicado, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informe se realmente atuará na Defesa do réu e, caso positivo, para que apresente resposta à acusação juntamente com o instrumento procuratório no prazo de 10 (dez) dias. 1.6.

    Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). 1.7.

    Na hipótese de na resposta à acusação ser arguidas preliminares, prejudiciais de mérito ou pedido de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. 1.8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo Sistema Oráculo e requisitem-se informações sobre os antecedentes ao Juízo Criminal do lugar de sua residência e as Varas de Execuções Penais deste Estado. 1.9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.5.1 II. 1.10.

    Ciência ao Ministério Público.   2.

    Do réu Daniel Itamar Souza Freitas 2.1.

    Diante do parecer do Ministério Público de seq. 31.1 determino que a Serventia designe audiência conforme pauta, a fim de que o Ministério Público ofereça ao Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do §3º, art. 28-A, do Código Processual Penal. 2.2.

    Em caso de acordo, na sequência, este Juiz realizará audiências diligências previstas no §4º, art. 28-A, do Código Processual Penal, para eventual homologação do acordo. 2.3.

    Advirta-se o acusado de que deverá comparecer ao ato, acompanhado de advogado constituído, sendo que caso não constitua defensor a Defensoria Pública atuará em sua Defesa. 2.4.

    Diligências necessárias.   Apucarana, 20 de maio de 2021.   Oswaldo Soares Neto Juiz de Direito

  • 21/05/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 07:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:38

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 20:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2021 12:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 30/03/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/03/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/03/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:15

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/03/2021 17:09

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2021 15:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 15:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 15:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 15:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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