26/01/2023 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2021 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
16/09/2021 13:41

Baixa Definitiva
16/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO
15/09/2021 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2021 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 23:03

Juntada de ACÓRDÃO
09/08/2021 09:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/06/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 15:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
28/06/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 19:41

Pedido de inclusão em pauta
24/06/2021 12:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO
23/06/2021 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0029876-47.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Agravante(s): CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO Agravado(s): RITA ANDRZEJEWSKI DE FIGUEIREDO ANTONIO RICARDO DE FIGUEIREDO CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO agrava da decisão de mov. 30.1, que definiu não ser possível a execução de título judicial pela parte ré, por não se tratar de execução de título extrajudicial de contrato de mútuo, mas de ação revisional movida pelos ora executados, os quais somente podem ser cobrados de eventuais verbas sucumbenciais, cabendo à empresa promover ação autônoma para sua pretensão, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 006204-46.2004.8.16.0116.

A agravante sustenta que a sentença de natureza constitutiva-negativa, ou de natureza declaratória, como a proferida nas ações revisionais de contratos bancários, forma o título executivo judicial em favor de ambas as partes, nos termos do art. 523 do CPC.

Afirma, ainda, que a demanda está em trâmite há quase 17 anos, e agora com a apuração de saldo em favor do exequente, não permitir o seu cumprimento e´ desprestigiar a nova sistemática processual.

Pede a reforma da decisão, a fim de que seja determinada a possibilidade de cumprimento de sentença de ação revisional por parte do réu, admitindo-se a plena aplicabilidade do art. 523, § 1º, e ss. do CPC.

EXPOSTO, DECIDO.

Pois bem, neste exame primeiro da controvérsia recursal e à vista dos elementos carreados, quer parecer, neste juízo de cognição sumária, não ser necessária a concessão de efeito suspensivo, mesmo porque não houve pedido.

Assim, defiro o processamento do recurso, com intimação do agravado, em conformidade com o art. 1.019, II do NCPC, para que, querendo, apresente resposta ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Sobre o recebimento do recurso sem atribuição de efeito suspensivo, dê-se conhecimento ao r.

Juízo de Origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão, nos termos do art. 1.019, I do Novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Curitiba, 20 de maio de 2021. assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR
21/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
21/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 20:07

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:13

Conclusos para despacho INICIAL
19/05/2021 17:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
19/05/2021 16:33

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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