TJPR - 0002092-13.2020.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA CHAVES DA SILVA

CPF *26.***.*11-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2025 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/07/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2025 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2025 12:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2025 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/03/2024 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 15:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/09/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/06/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/01/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/09/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/06/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/05/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-13.2020.8.16.0071 Processo:   0002092-13.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.864,00 Autor(s):   TEREZINHA CHAVES DA SILVA Réu(s):   BANCO PAN S.A.   DESPACHO Vistos, etc.

    I - Oficie-se ao Agente Delegado do Tabelionato desta comarca dando-lhe ciência de que está autorizado a enviar ao perito os cartões de autógrafos e documentos necessários de modo digitalizado.

    II - Dê-se ciência ao perito acerca da presente autorização.

    III - Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.

    IV - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 23/02/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/02/2022 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/02/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/02/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/01/2022 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/01/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/01/2022 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/01/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/01/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 01:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/12/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-13.2020.8.16.0071 Processo:   0002092-13.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.864,00 Autor(s):   TEREZINHA CHAVES DA SILVA Réu(s):   BANCO PAN S.A.   DECISÃO Vistos, etc.

    I - INTIME-SE a parte requerida para que dê atendimento à manifestação do Sr.

    Perito (seq. 87.1), encaminhando o contrato original para análise pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

    II - Deverá a parte requerida comprovar o envio dos documentos, no prazo de 20 (vinte) dias.

    III - Aguarde-se a realização da prova pericial.

    IV - Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 19/11/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/10/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-13.2020.8.16.0071 Processo:   0002092-13.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.864,00 Autor(s):   TEREZINHA CHAVES DA SILVA Réu(s):   BANCO PAN S.A.   DECISÃO Vistos, etc.

    I - Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentados pela parte requerida Banco Pan S/A.

    O Sr.

    Perito indica como sendo o valor condizente com seu trabalho o importe de R$ 2.000,00 (seq. 52.1).

    A parte requerida, a seu ver, o valor ultrapassa o razoável, pugnando para redução do valor em observância aos princípios da razoabilidade e moderação (seq. 58.1).

    Este Juízo determinou a manifestação do Sr.

    Perito para informar se concorda em receber seus honorários ao final, pela parte vencida (seq. 61.1) O Sr.

    Perito manifesta-se favoravelmente em receber seus honorários ao final (seq. 65.1).

    Vieram os autos conclusos, DECIDO.

    II - Compulsando os autos, noto que o valor apresentado pelo Sr.

    Perito encontra-se em patamar razoável com os trabalhos a serem realizados.

    Ademais, deverá o Sr.

    Perito responder os quesitos apresentados pela parte, de maneira clara e objetiva, com o intuito de auxiliar na prolação de sentença de mérito.

    Portanto, aos olhos deste magistrado, a remuneração no importe de R$ 2.000,00, encontra-se razoável para o trabalho em questão.

    Ademais, em caso análogo, o TJPR assim decidiu: Agravo de Instrumento.

    Procedimento Declaratório c/c Repetição de Indébito.

    Decisão que rejeitou à impugnação à proposta de honorários.

    Admissibilidade excepcional do recurso.

    Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC.

    Perícia grafotécnica.

    Verificação da autenticidade de assinaturas.

    Honorários fixados em R$ 5.000,00.

    Valor excessivo.

    Redução para R$ 2.500,00.

    Recurso conhecido e provido.1.

    Tendo em vista que do objeto da perícia grafotécnica em tela não se extrai excepcional complexidade, o valor homologado pelo juízo a quo revela-se excessivo.

    Circunstâncias que justificam a redução dos honorários periciais para R$ 2.500,00, estimado a partir de parâmetros da jurisprudência e da Resolução nº 232/2016 do CNJ (utilizada como referência). (TJPR - 12ª C.Cível - 0006611-84.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL -  J. 19.06.2019).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL, MATERIAL E PERDAS E DANOS/LUCROS CESSANTES.

    RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA PROVA GRAFOTÉCNICA.

    INSURGÊNCIA EM FACE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PRECLUSÃO TEMPORAL.

    MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.

    DECISUM QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

    NECESSIDADE DE REDUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O TRABALHO NECESSÁRIO E A COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA.

    VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA DE UM ÚNICO CHEQUE.  PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. t(TJPR - 16ª C.Cível - 0039348-09.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER -  J. 14.03.2021).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CHEQUE ESPECIAL.

    OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

    JUÍZO A QUO QUE CONSIGNOU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E MANTEVE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO PERITO NO VALOR DE R$ 12.892,00.

    INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. 1.

    DECISÃO AGRAVADA NÃO ELENCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015, DO CPC/15.

    MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE LEGAL.

    TESE FIRMADA NO RESP. 1.704.520/MT, JULGADO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    CONTROVÉRSIA QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS QUE NÃO PODE AGUARDAR O JULGAMENTO DA DEMANDA.

    URGÊNCIA VERIFICADA EM DECORRÊNCIA DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO.

    NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2.

    PEDIDO PRINCIPAL PELA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    JUÍZO A QUO QUE CONSIGNOU QUE A PROVA PERICIAL É NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA.

    DESTINATÁRIO DAS PROVAS.

    ART. 370, DO CPC/15: “CABE AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO”. 3.

    PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS.

    POSSIBILIDADE.

    VALOR PROPOSTO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO.

    NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

    ANÁLISE DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMUNS, EM FASE DE CONHECIMENTO, E DE APENAS 05 QUESITOS FORMULADOS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.

    HONORÁRIOS PERICIAIS REDUZIDOS PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00, FACULTADO AO PERITO DECLINAR DA INCUMBÊNCIA.

    PARÂMETRO ADOTADO E EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA COLENDA CÂMARA.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0022599-48.2019.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim -  J. 24.07.2019) Dessa forma, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    III - Ante a concordância do Sr.

    Perito em receber seus honorários periciais ao final, pela parte vencida, INTIME-SE o Sr.

    Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o dia, hora e local para realização dos trabalhos periciais.

    IV - Após, INTIMEM-SE as partes para ciência da data designada.

    V - Cientifique-se o Sr.

    Perito que deverá entregar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

    VI - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes que a ausência de manifestação entender-se-á pela concordância tácita com o laudo confeccionado.

    VII - Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.

    VIII - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 21/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-13.2020.8.16.0071 Processo:   0002092-13.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.864,00 Autor(s):   TEREZINHA CHAVES DA SILVA Réu(s):   BANCO PAN S.A.   DESPACHO Vistos, etc.

    I - INTIME-SE o Sr.

    Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste se concorda em receber seus honorários, devidamente atualizados desde a data da homologação, ao final da ação, a ser pago pela parte vencida.

    II - Após, voltem conclusos para eventual homologação dos honorários.

    III - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 11/08/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/07/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:51

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-13.2020.8.16.0071 Processo:   0002092-13.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.864,00 Autor(s):   TEREZINHA CHAVES DA SILVA Réu(s):   BANCO PAN S.A.   DESPACHO Vistos, etc.

    I - À Secretaria para que proceda à nomeação de perito grafotécnico, por meio do sistema CAJU, de maneira sucessiva até que se aceite o encargo.

    II - Aceito o encargo, cumpra-se a decisão de seq. 32.1.

    III - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 21/05/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2021 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:13

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/05/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2021 10:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/03/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/12/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/11/2020 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/11/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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