TJPR - 0006558-52.2006.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0225-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEZAR AUGUSTO BORNIA

CPF *38.***.*17-20

MARCELO AUGUSTO BORNIA

CPF *51.***.*37-87

USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A

CNPJ: 04.463.264/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A

  • 10/02/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 13:11

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2024 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A

  • 14/05/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 03/05/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 22:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 12/07/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 10/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 24/11/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A

  • 15/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A

  • 26/08/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:26

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/07/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006558-52.2006.8.16.0035   Processo:   0006558-52.2006.8.16.0035 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$738.321,88 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   CEZAR AUGUSTO BORNIA Marcelo Augusto Bornia USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A 1.

    Pela sistemática de recurso repetitivo nº 1.340.553-RS, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente, indicando, de forma fundamentada, os marcos interruptivos do prazo prescricional. 2.

    Após, conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO  

  • 21/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 08:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2019 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/07/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A

  • 12/11/2018 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 02:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 21/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AUGUSTO BORNIA

  • 03/05/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 24/04/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 14:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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