TJPR - 0002098-50.2019.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LAVZ TEORO CALCADOS ME

CNPJ: 09.026.150/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF *69.***.*99-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 02/08/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 02/08/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 01/08/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA

  • 30/06/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002098-50.2019.8.16.0040   Processo:   0002098-50.2019.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$616,93 Polo Ativo(s):   LAVZ TEORO CALÇADOS ME representado(a) por Leonice Aparecida Viepraz Zabumba Teoro Polo Passivo(s):   LUCILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA SENTENÇA   1.

    Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LAVZ TEORO CALCADOS ME em face de LUCILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA.

    Após a audiência de conciliação, sobreveio comunicação de acordo formalizado pelas partes, dando fim à lide (mov. 36). É o relatório.

    Decido. 2.

    Trata-se de ação em que, no curso do processo, as partes, mediante concessões mútuas, lograram resolver o conflito que ensejou a propositura da ação, apresentando para homologação judicial transação devidamente formalizada.

    As partes têm legitimidade para o pedido, os direitos sobre os quais transigem lhes é disponível, no âmbito do acordo, e a reclamante está devidamente representada por advogada.

    Os termos do pacto, por sua vez, apresentam-se com regularidade formal, não cabendo ao juízo entrar no mérito das disposições.

    Com efeito, havendo transação, a atividade do juiz estará cingida à esfera mínima da verificação da existência dos requisitos formais – ficando, após essa etapa, vinculado.

    A respeito, cabe transcrever o que ensina Humberto Theodoro Junior:   “Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.

    A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo, se o achar em ordem. (THEODORO JUNIOR, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, 57, ed.rev. atual. e ampl.

    Rio de Janeiro: Forense, 2016.v.

    I.p.1051).”   3.

    Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes e colacionado ao feito no mov. 33.1, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se, no que cabível, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.   Altônia, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito  

  • 14/10/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 22:33

    Homologada a Transação

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Considerando a minha remoção para a Comarca de Salto do Lontra, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem decisão em virtude do acúmulo involuntário de trabalho.

    Consigno que desde a minha assunção na Comarca de Altônia em 12/06/2020, proferi 1.683 sentenças, 11.115 decisões, 5.829 despachos e realizei 274 audiências.

    Altônia, datado eletronicamente.

    ANA PAULA MENON LOUREIRO PIANARO ANGELO JUÍZA DE DIREITO

  • 04/10/2021 08:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/08/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/06/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/06/2021 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002098-50.2019.8.16.0040   Processo:   0002098-50.2019.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$616,93 Polo Ativo(s):   LAVZ TEORO CALÇADOS ME representado(a) por Leonice Aparecida Viepraz Zabumba Teoro Polo Passivo(s):   LUCILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA Vistos e examinados. 1) Defiro o pedido de mov. 27.1. 1.1) Intime-se a parte reclamante para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra conforme determinado no despacho de mov. 24.1. 2) Oportunamente, tornem conclusos. 3) Intimações e diligências necessárias.   Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 21/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 10:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2019 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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