TJPR - 0015392-12.2013.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO AUGUSTO RIBAS

CPF *19.***.*57-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 24/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2024 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:06

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/08/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2023 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/02/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/01/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/08/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/04/2022 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 21/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo:   0015392-12.2013.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$904,63 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   Ricardo Augusto Ribas 1.

    Trata-se de ação de execução fiscal já extinta, conforme sentença proferida à mov. 68.

    A pendência que impede o arquivamento definitivo do processo consiste na existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao processo, proveniente de penhora efetivada no Sistema BACENJUD (mov. 20), e que deve ser restituída à parte executada, uma vez que a obrigação foi satisfeita extrajudicialmente, conforme informação de mov. 65.

    Todavia, a dificuldade para a restituição da quantia advém da informação de falecimento da parte executada, conforme consta na certidão de mov. 109. À mov. 104 consta certidão informando a inexistência de ajuizamento de ação de inventário judicial.

    Assim sendo, em tentativa de devolução da quantia para a origem do bloqueio de mov. 20, o Banco do Brasil deverá ser oficiado para informar se a conta de bloqueio ainda permanece ativa e, em caso positivo, quais os dados para transferência dos valores para a referida conta bancária.

    Em caso negativo, deverão ser cumpridas as disposições do Decreto Judiciário nº 626/2018, para destinação do depósito judicial. 1.1.

    Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, instruído com cópia do extrato do Sistema BACENJUD, juntado à mov. 20, solicitando informação sobre o status da conta bancária em que o bloqueio de R$ 1.379,30 foi efetivado, bem como os dados da referida conta judicial. 1.2.

    Com a resposta positiva com relação à atividade da conta e seus respectivos dados, expeça-se ofício de transferência do valor depositado em conta judicial para a conta bancária mantida pelo Banco do Brasil. 2.

    Em caso negativo, cumpram-se as disposições de pesquisa contidas no artigo 4º, do Decreto Judiciário nº 626/2018, em todos os sistemas informatizados disponíveis, com relação à viúva Gracielle Buch Scharam Ribas e aos herdeiros Antônio Carlos de Lacerda Ribas Neto e Isabella Scharam Ribas, acerca de endereço para intimação. 2.1.

    Obtido endereço, intimem-se a viúva e herdeiros para que, em representação do Espólio, reivindiquem o valor depositado nos autos.

    Prazo de 15 dias. 2.2.

    Positiva a intimação e decorrido o prazo para reivindicação da quantia, cumpra-se a medida do item 3.1, desta decisão. 3.

    Não obtido êxito nas pesquisas indicadas no item 2, publique-se edital, conforme artigo 5º, do Decreto Judiciário nº 626/2018, em nome do Espólio de Ricardo Augusto Ribas, para que os sucessores reivindiquem o valor.

    Prazo de 20 dias. “Art. 5º.

    Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. §1º.

    O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial”; 3.1.

    Decorrido o prazo sem reivindicação, cumpram-se as disposições do artigo 5º, §2º, do Decreto Judiciário nº 626/2018: “§2º.

    Transcorrido o prazo do edital, o Juiz determinará ao Escrivão/Chefe de Secretaria que: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial”. 4.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

    Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:30

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 29/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 22/03/2021 22:05

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 19/02/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/02/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/12/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 22:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 09/06/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:27

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 26/02/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 15:03

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 22/11/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/10/2019 13:58

    Processo Reativado

  • 29/06/2017 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2017 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2017 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2017

  • 12/05/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 24/03/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 17:34

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 13/03/2017 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 16:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2017 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2017 10:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2016 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 11:39

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 28/08/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/08/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 14:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/08/2016 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 13/07/2016 11:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2016 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 26/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2016 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2016 16:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2016 16:24

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2015 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 15:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 22/06/2015 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 20/12/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2014 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 13:11

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 27/06/2014 18:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 27/05/2014 23:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2014 15:42

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2014 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2014 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO AUGUSTO RIBAS

  • 19/03/2014 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2014 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2014 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2014 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2013 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2013 18:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/09/2013 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2013 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2013 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2013 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0006436-19.2021.8.16.0001

Fabiana Pereira Gomes Lima

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2023 12:55

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