07/06/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 16:11

Recebidos os autos
06/06/2023 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/06/2023 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2023 10:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2023
01/04/2023 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 18:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
22/08/2022 01:04

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 15:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001452-85.2018.8.16.0004 Processo: 0001452-85.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$14.678,75 Polo Ativo(s): ANDRÉ LUÍS MILOGRANA BRITO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

Tendo em vista o levantamento de alvará e a ausência de manifestação da parte, embora devidamente intimada, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. 2.

Arquivem-se em definitivo. 3.

Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito
02/02/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2021 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021 01:00

Conclusos para decisão
09/08/2021 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 12:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/05/2021 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001452-85.2018.8.16.0004 Processo: 0001452-85.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$14.678,75 Polo Ativo(s): ANDRÉ LUÍS MILOGRANA BRITO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

Indefiro o pedido retro.

A comprovação de transferência/levantamento do alvará encontra-se nos seq. 78 a 81 não havendo a necessidade, pelo menos a princípio, de ofício à Caixa Econômica Federal para instrução do feito, considerando sobretudo que os alvarás são expedidos de forma eletrônica e a informação de cumprimento é gerada pelo sistema Projudi.

A expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e até mesmo à SEFA (quando da necessidade de comprovação do recolhimento das retenções legais) apenas causariam demora injustificada na tramitação do feito, vez que as referidas informações já constam no sistema.

Nada obstante, compete ao interessado buscar essas informações diretamente junto à instituição financeira, bem como compete ao ente estatal a comprovação do recolhimento das retenções legais, não sendo essas atribuições do juízo.

Resguardo reanálise do pedido em caso de eventuais inconsistências nas informações constantes nos autos, desde que devidamente demonstradas pela parte interessada. 2.

Intimem-se as partes sobre a satisfação do débito, cientes de que o transcurso em branco será entendido como quitação plena. 3.

Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
20/05/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:25

INDEFERIDO O PEDIDO
20/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
21/09/2020 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2020 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 21:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/08/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 09:51

Recebidos os autos
05/08/2020 09:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/07/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2020 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/07/2020 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/07/2020 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/07/2020 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 08:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2020 15:01

Juntada de Certidão
22/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 11:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/05/2020 17:44

Conclusos para decisão
20/05/2020 17:43

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2020 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
01/10/2019 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/10/2019 12:52

Juntada de Certidão
20/09/2019 15:37

Juntada de Certidão
14/09/2019 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2019 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 16:50

Recebidos os autos
28/06/2019 16:50

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/06/2019 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/06/2019 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2019 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2019 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 11:01

CONCEDIDO O PEDIDO
28/02/2019 12:12

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
04/02/2019 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2019 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2019 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2019 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:00

Recebidos os autos
29/10/2018 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2018
29/10/2018 14:00

Baixa Definitiva
29/10/2018 13:58

Juntada de Certidão
29/10/2018 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 11:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
05/10/2018 12:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/10/2018 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/09/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 16:36

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/09/2018 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 16:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/09/2018 16:19

Recebidos os autos
14/09/2018 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/09/2018 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 14:25

Conclusos para despacho INICIAL
10/08/2018 14:25

Distribuído por sorteio
10/08/2018 13:57

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2018 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/08/2018 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/07/2018 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 10:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/07/2018 16:42

CONCEDIDO O PEDIDO
06/06/2018 15:13

Conclusos para decisão
13/04/2018 17:30

Recebidos os autos
13/04/2018 17:30

Distribuído por dependência
12/04/2018 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2018 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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