TJPR - 0017299-20.2020.8.16.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carvilio da Silveira Filho

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR GUILHERME DA SILVA

CPF *12.***.*29-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 05:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 05:41

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 05:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/05/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/03/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 23/03/2022 14:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/03/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:23

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/03/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2022 08:07

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2022 19:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0017299-20.2020.8.16.0017   Recurso:   0017299-20.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   ARTHUR GUILHERME DA SILVA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Tendo em vista a inércia do réu para constituição de novo defensor, encaminhem-se os autos ao Defensor Público com atribuições perante esta c. 4ª Câmara Criminal, para que proceda a defesa do réu Arthur Guilherme da Silva e apresente as razões de recurso de apelação, no prazo de 8 (oito) dias. 2.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público do Estado do Paraná, para apresentação das contrarrazões de recurso. 3.

    Por fim, à d.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 07 de dezembro de 2021.   Desembargador Carvílio da Silveira Filho Magistrado

  • 08/12/2021 16:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 16:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/10/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0017299-20.2020.8.16.0017   Recurso:   0017299-20.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   ARTHUR GUILHERME DA SILVA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Trata-se de pedido da defesa do réu Arthur Guilherme da Silva para prorrogação do prazo para apresentação das razões de recurso de apelação. 2.

    Tendo em vista que o prazo para apresentação das razões de recurso é medida imposta por lei, conforme dispõe o artigo 600, do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de mov. 12.1. 3.

    Intime-se o réu Arthur Guilherme da Silva para que constitua novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Após, retornem conclusos.

    Curitiba, 14 de setembro de 2021.   Desembargador Carvílio da Silveira Filho Magistrado

  • 15/09/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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