TJPR - 0009564-71.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO GONCALVES PEREIRA

CPF *17.***.*17-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR LUIZ SCHWAB

CPF *85.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2024 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 18/07/2024 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/07/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/07/2024 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/07/2024 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

  • 30/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

  • 19/03/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 22:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 15:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

  • 12/02/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

  • 01/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/02/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2024 23:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

  • 22/01/2024 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 22:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/10/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/10/2023 12:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/10/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/08/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2023 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 06:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2023 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2023 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/05/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/04/2023 18:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/11/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:11

    APENSADO AO PROCESSO 0011233-91.2022.8.16.0069

  • 03/11/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/11/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/10/2022 20:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR LUIZ SCHWAB

  • 17/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2022 20:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 00:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/06/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 27/05/2022 16:02

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR LUIZ SCHWAB

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/04/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 08:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 14/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR LUIZ SCHWAB

  • 06/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009564-71.2020.8.16.0069 Processo:   0009564-71.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MAURICIO GONÇALVES PEREIRA Polo Passivo(s):   GILMAR LUIZ SCHWAB 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). 2. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, Lei nº 9.099/95). 3. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

  • 25/11/2021 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/11/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR LUIZ SCHWAB

  • 29/10/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/10/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009564-71.2020.8.16.0069 Processo:   0009564-71.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MAURICIO GONÇALVES PEREIRA Polo Passivo(s):   GILMAR LUIZ SCHWAB SENTENÇA Vistos e examinados os autos. 1.

    Relatório Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38, da Lei nº 9.099/95, assim, passo à análise do mérito. 2.

    Do Mérito Constato desde logo que o caso comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a matéria é de direito e a prova documental necessária para seu deslinde já se encontra nos autos.

    Da análise da peça inaugural e dos documentos que a instruem, bem como à luz da tese defensiva tecida pela ré, a procedência parcial do pleito prefacial é medida que se impõe. 3.

    Do Dever de Indenizar A parte autora pugna pela condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência do ilícito praticado, em razão da sentença condenatória transitada em julgado proferida nos autos nº 0010505-26.2017.8.16.0069.

    Em sede de contestação, a parte requerida afirma que não há que se falar em indenização no presente feito, requerendo a total improcedência do pleito prefacial.

    Em que pese os fatos narrados na peça contestatória, razão não assiste ao requerido.

    Isso porque não há que se discutir a existência do fato ou sua autoria e, por consequência, os argumentos aventados pela parte ré caem por terra.

    Referido entendimento, inclusive, é consolidado na jurisprudência.

    Senão, vejamos: APELAÇÃO. “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA”.

    OFENSAS REDIGIDAS POR ADVOGADO EM PETITÓRIO DESTINADO AO MAGISTRADO.

    CONDENAÇÃO, NA ESFERA CRIMINAL, POR DIFAMAÇÃO.

    DANO MORAL IN RE IPSA.

    OFENSA À HONRA E DIGNIDADE.

    PRECEDENTES DO SUPRERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

    QUANTIA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA CUMPRIR A FUNÇÃO PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO, BEM COMO SEU CARÁTER COMPENSATÓRIO.

    ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS PARA O EVENTO DANOSO.

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ.

    APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE PROVIDA.

    APELAÇÃO 2 DESPROVIDA (TJ-PT – APL: 00190936620168160001 PR 0019093-66.2016.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ângela Khury, Data de Julgamento: 04/04/2019, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/04/2019) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO CIVIL EX DELICTO.

    SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

    DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DA AUTORIA NA ESFERA CÍVEL.

    DANOS MORAIS DEVIDOS.

    SENTENÇA MANTIDA.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PR – RI: 00158566020188160031 PR 0015856-60.2018.8.16.0031 (Acórdão), Relator: Juíza Adriana de Lourdes Simette, Data de Julgamento: 25/05/2020, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 28/05/2020) Apelação cível.

    Ação indenizatória ex delicto.

    Comentário pejorativo pelo Facebook.

    Injúria à pessoa pública ocupante de cargo eletivo.

    Condenação criminal.

    Efeitos da sentença penal condenatória.

    Responsabilidade civil.

    Danos morais configurados.

    Quantum indenizatório.

    Manutenção.

    Recurso desprovido.

    Havendo a sentença penal condenatória transitada em julgado, não se pode mais questionar sobre a existência do fato e sua autoria, tornando certa, ademais, a obrigação de indenizar o dano resultante do crime.

    Inteligência dos artigos 935 do Código Civil e 91, inc.

    I do Código Penal.

    Mantém-se o valor da condenação a título de danos morais quando fixado dentro da razoabilidade e proporcionalidade, observando a extensão dos danos e os parâmetros adotados pela Câmara. (TJ-RO – APL: 70018376220178220009 RO 7001837-62.2017.822.0009, Data de Julgamento: 28/02/2019) Ação civil “ex delicto” – condenação criminal por difamação e injúria – rediscussão dos fatos que não comporta análise nesse processo – danos morais bem fixados – sentença mantida por seus próprios fundamentos (TJ-SP – RI: 00039253820148260123 SP 0003925-38.2014.8.16.0123, Relator: Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, Data de Julgamento: 25/08/2016, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/08/2016) Concluída pela existência de responsabilidade civil e, por consequência, pelo dever de indenizar, resta-nos fixar o quantum indenizatório.

    Para tanto, devem ser levados em consideração critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em conta a gravidade da conduta, a extensão do dano e a capacidade econômica das partes, sem prejuízo da atenção ao caráter punitivo-pedagógico da indenização.

    Lançando mão de tais parâmetros, concluo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atende aos critérios citados, sendo apto a atingir os fins aos quais a indenização se destina, uma vez que a narrativa autoral não indica a submissão da reclamante a agruras que justifiquem a fixação de indenização maior. 4.

    Dispositivo Pelo exposto, considerando o direito invocado e a prova produzida, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para os fins de: a) Condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC/IBGE a contar da data desta decisão, acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do evento danoso.

    Em conformidade com os arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, deixo de condenar as partes em custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

    Por derradeiro, decreto a extinção do presente feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

    Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para que, querendo, requeira o cumprimento definitivo da sentença, nos termos do art. 523, caput, do CPC/15.

    Em caso de inércia, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 05/10/2021 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/06/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR LUIZ SCHWAB

  • 16/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009564-71.2020.8.16.0069 Digam as partes no prazo de 10 dias sobre o interesse em produzir provas, bem como sobre a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.

    Diligências necessárias.   Cianorte, 29 de abril de 2021.   Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 20/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/02/2021 22:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR LUIZ SCHWAB

  • 16/12/2020 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 22:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO GONÇALVES PEREIRA

  • 28/10/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 22:16

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/09/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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