TJPR - 0013619-82.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVIO JHONNI DE FRANCA

CPF *11.***.*89-02

Advogados

CARLOS RODRIGO CONRADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/04/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 09:47

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/10/2022 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/10/2022 14:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/09/2022 15:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/05/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/05/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/05/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 05/05/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 05/05/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 04/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/03/2022 14:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/01/2022 15:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO JHONNI DE FRANÇA

  • 25/10/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO JHONNI DE FRANÇA

  • 02/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO JHONNI DE FRANÇA

  • 22/07/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 20:01

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/07/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/06/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2021 17:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/05/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 15:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013619-82.2020.8.16.0031   Processo:   0013619-82.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SAVIO JHONNI DE FRANÇA 1.

    DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL Não tendo sido encontrado para citação pessoal, foi determinada a citação editalícia do réu SAVIO JHONNI DE FRANÇA, o qual deixou de comparecer em Juízo para apresentar defesa, tendo deixado, também, de constituir advogado.

    De acordo com o caput do art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”.

    Dessa forma, com espeque no art. 366 do CPP, SUSPENDO o curso procedimental, bem como o curso do prazo prescricional.

    Anote-se em local apropriado no Projudi como lembrete na capa dos autos. 2.

    DA PRISÃO PREVENTIVA Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

    In casu, verifica-se a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que a fuga do réu do distrito da culpa, o que, por si só, indica a intenção de frustrar a instrução criminal e gera motivação idônea para a segregação cautelar.

    Outrossim, verifica-se o réu foi recentemente condenado pelo delito de tráfico de drogas, nos autos nº 0013555-09.2019.8.16.0031.

    Ademais, o réu gozava de liberdade provisória e estava vinculado às condições previstas no art. 319 do CPP.

    Assim, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado SAVIO JHONNI DE FRANÇA, o que faço com fundamento no art. 312 e 327 do CPP.

    Expeça-se, rapidamente, mandado de prisão no sistema E-mandado.

    Com a prisão do réu, tornem os autos imediatamente conclusos. 3.  DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Consoante Súmula nº 455 do STJ “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”.

    No caso em mesa, verifica-se que a prova é eminentemente testemunhal e tendo em vista a falibilidade da memória humana, deve ser colhida o quanto antes para não comprometer um dos objetivos da persecução penal, qual seja, a busca da verdade dos fatos narrados na denúncia. “Não há como negar o concreto risco de perecimento da prova testemunhal tendo em vista a alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática, sendo que detalhes relevantes ao deslinde da questão poderão ser perdidos com o decurso do tempo à causa da revelia do acusado” (HC 168677/ SP).

    Ademais, a prova será realizada na presença de defensor dativo, protegida pelo contraditório e a qualquer momento o réu poderá comparecer ao feito e produzir as provas que lhe interessem à defesa.

    Nesta linha, determino a produção antecipada de provas e designo o dia 15.09.2021, às 13h30min para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.

    Considerando que a Defensoria Pública instalada nesta Comarca não está atuando na área criminal nos termos da Deliberação CSDP nº 07/13, nomeio para atuar no feito o Dr.

    Carlos Rodrigo Conrado, para, no prazo de 24 horas, declinar a nomeação ou comparecer ao ato designado.

    Em caso de declinação, intime-se sucessivamente, nos mesmos termos: -Dr(a).

    Gabriela Menon Da Silva. -Dr(a).

    Jaime Javorski. -Dr(a).

    Thiciane Zentil Izidoro. 4.

    Intime-se, dando ciência ao Ministério Público.   Guarapuava, 20 de maio de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 20/05/2021 20:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/05/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:35

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 13/05/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 10:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/04/2021 13:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/03/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADAM KAMINSKI DO NASCIMENTO

  • 26/01/2021 02:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/11/2020 17:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/11/2020 16:31

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 16:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/11/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/11/2020 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2020 16:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 20:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 14:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/11/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/10/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/10/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/10/2020 16:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 15:29

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/10/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2020 12:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/10/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 10:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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