TJPR - 0004596-82.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EULEZIA BRAMBILLA ALEGRE ALARCON

CPF *03.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:38

    Extinto o processo por desistência

  • 28/03/2022 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/07/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004596-82.2013.8.16.0185 Processo:   0004596-82.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.463,69 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Espólio de EULEZIA BRAMBILLA ALEGRE ALARCON Vistos, etc. 1.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, considerando o teor da certidão de óbito juntada no mov. 16.1, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:26

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EULEZIA BRAMBILLA ALEGRE ALARCON

  • 19/05/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2017 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2016 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 16:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/09/2015 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/09/2015 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2014 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2014 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2014 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 18:10

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2014 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/05/2014 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2013 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2013 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2013 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2013 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2013 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2013

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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