30/08/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:58

Recebidos os autos
30/08/2022 10:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/08/2022 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2022 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
24/08/2022 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2022 01:04

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
22/08/2022 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:09

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/07/2022 15:18

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:13

Conclusos para despacho
04/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/06/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 16:17

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/03/2022 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2022 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/03/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:10

Recebidos os autos
10/02/2022 11:10

Juntada de Certidão
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-24.2021.8.16.0098 Processo: 0001521-24.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.180,99 Polo Ativo(s): MOTEL JOHNNYS LTDA representado(a) por MARIA JOSÉ TARGA FERNANDES Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Vistos. 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual e comunique-se o Distribuidor para as anotações de praxe. 2.

Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC.

Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. 3.

Ausente o pagamento, desde já, determino a penhora online, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome da executada, até o limite da garantia do débito, já que os valores em moeda corrente estão em primeiro lugar na ordem de constrição judicial, nos termos do §1º do art. 835 do novo CPC.

Em caso de bloqueio positivo, voltem conclusos. 4.

Por outro lado, inexistindo valores nas contas da executada, cumpram-se os itens 11.7.1 e ss. da Portaria nº 05/2020 dos Juizados Especiais. 5.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, 03 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito
04/02/2022 12:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/02/2022 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:42

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
07/01/2022 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2021
17/12/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO PAULO RIBEIRO JÚNIOR
17/12/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/12/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-24.2021.8.16.0098 Processo: 0001521-24.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.180,99 Polo Ativo(s): MOTEL JOHNNYS LTDA representado(a) por MARIA JOSÉ TARGA FERNANDES Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, a bem lançada decisão do Exmo.

Juiz Leigo, no mov. 59.1, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito.

Sem custas e nem honorários advocatícios, em estrito cumprimento do disposto na Lei nº 9099/95.

P.R.I.

Jacarezinho, 22 de novembro de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito
22/11/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 11:46

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/11/2021 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
19/11/2021 15:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
02/11/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-24.2021.8.16.0098 Processo: 0001521-24.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.180,99 Polo Ativo(s): MOTEL JOHNNYS LTDA representado(a) por MARIA JOSÉ TARGA FERNANDES Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Vistos. 1.

Da análise dos autos, infere-se que o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo para apresentação do parecer de sentença no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 64 da Resolução nº 09/2019 do CSJEs e do Enunciado 95 do Fonaje. 2.

Após, voltem conclusos para adoção das medidas previstas no art. 40 da Lei dos Juizados Especiais. 3.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, 15 de setembro de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito
15/09/2021 18:20

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/09/2021 18:57

Conclusos para decisão
13/09/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 11:57

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/08/2021 09:03

Conclusos para decisão
17/08/2021 22:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2021 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/07/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 14:12

INDEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 12:43

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/06/2021 10:32

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/06/2021 07:40

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 22:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/05/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 15:01

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/05/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2021 16:21

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001521-24.2021.8.16.0098 Processo: 0001521-24.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.180,99 Polo Ativo(s): MOTEL JOHNNYS LTDA representado(a) por MARIA JOSÉ TARGA FERNANDES Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Vistos. 1.

Preliminarmente à análise do pedido de tutela de urgência antecipada, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento idôneo que comprove a efetiva e contemporânea inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, obtido perante a Associação Comercial, nos termos do item 6.1.1 do Capítulo 01 da Portaria n° 05/2020 deste Juízo.

Registre-se que o documento apresentado pela requerente ao mov. 1.19 não demonstra a data da consulta e eventuais outras inscrições em seu nome.

Ademais, caso tenha havido o recebimento de faturas posteriores ao mês de setembro de 2020, deverá a parte autora juntá-las aos autos no mesmo prazo assinalado. 2.

Com a juntada dos documentos solicitados, ou decorrido o prazo in albis acima assinalado, tornem conclusos com anotação de urgência. 3.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, 20 de maio de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito
20/05/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:50

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/05/2021 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 13:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/04/2021 09:26

Recebidos os autos
12/04/2021 09:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2021 14:26

Recebidos os autos
09/04/2021 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 14:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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