TJPR - 0000903-52.1997.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESOCLIN CLIN. MED. MESOTERAPIA LTD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MESOCLIN CLINICA MEDICA DE MESOTERAPIA LTDA

  • 23/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/05/2025 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 12:26

    Alterado o assunto processual

  • 30/05/2025 12:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2024 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 21:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 13/02/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0000903-52.1997.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.803,72 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MESOCLIN CLIN.

    MED.

    MESOTERAPIA LTD Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/05/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/02/2021 16:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2020 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 27/02/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:25

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 10:15

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 10:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/07/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2017 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/06/2017 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2017 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 11:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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