TJPR - 0016479-78.2009.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SANTANA DA ROSA SOBRINHO

CPF *41.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/06/2025 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 13:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/04/2025 07:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/01/2025 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 12:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/10/2024 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2024 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 27/05/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 27/03/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 27/03/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/03/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 02/02/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 08:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2024 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/11/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:58

    APENSADO AO PROCESSO 0028396-06.2023.8.16.0019

  • 26/10/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/06/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/04/2023 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/11/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/09/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 22:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/06/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/03/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/02/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/09/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 18:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/09/2021 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 22/06/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 19/05/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 20:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2020 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2020 09:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/06/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2020 11:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/04/2020 07:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2020 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 10:52

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 10:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/11/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:50

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2019 17:47

    APENSADO AO PROCESSO 0023768-13.2019.8.16.0019

  • 31/10/2017 12:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/10/2017 00:31

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 03/10/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 18:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/09/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 18:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 21/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 29/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2016 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2015 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2015 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2015 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2014 18:41

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2014 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2014 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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