04/09/2025 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2025 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2025 15:55

Recebidos os autos
04/08/2025 15:55

Juntada de CIÊNCIA
04/08/2025 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2025 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2025 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2025 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 19:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/07/2025 01:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2025 15:29

Recebidos os autos
03/07/2025 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/07/2025 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2025 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2025 17:10

Recebidos os autos
24/04/2025 17:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2025 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2025 15:39

Expedição de Certidão GERAL
16/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2025 13:39

Recebidos os autos
06/03/2025 13:39

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
05/03/2025 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/02/2025 13:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2025 01:51

DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS INCERTOS DESCONHECIDOS E DEMAIS INTERESSADOS
11/02/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE URBANIZADORA ITACOLOMI LTDA
10/02/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2024 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 13:12

Juntada de COMPROVANTE
28/08/2024 23:09

MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:45

Expedição de Mandado
16/08/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 15:39

INDEFERIDO O PEDIDO
13/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2024 15:28

Recebidos os autos
14/06/2024 15:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/06/2024 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2024 14:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2024 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 22:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2024 14:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2024 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE URBANIZADORA ITACOLOMI LTDA
14/02/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/02/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 01:06

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2024 23:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/12/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 16:56

OUTRAS DECISÕES
10/10/2023 01:06

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
25/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 15:44

Recebidos os autos
14/08/2023 15:44

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
14/08/2023 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 01:04

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
21/07/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE URBANIZADORA ITACOLOMI LTDA
17/07/2023 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
05/07/2023 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
04/07/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2023 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 01:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:00

Recebidos os autos
20/04/2023 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2023 10:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2023 17:50

Expedição de Certidão GERAL
19/04/2023 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/04/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:01

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 15:29

PROCESSO SUSPENSO
30/03/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 15:22

DEFERIDO O PEDIDO
30/03/2023 01:02

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/03/2023 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 01:05

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
14/03/2023 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 13:58

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2023 01:08

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 15:55

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2023 15:42

MANDADO DEVOLVIDO
10/01/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:37

Expedição de Mandado
01/12/2022 13:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
24/11/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
08/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 13:18

Juntada de COMPROVANTE
26/10/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 01:03

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
16/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
20/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 01:03

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:18

Recebidos os autos
05/08/2022 11:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2022 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 09:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2022 09:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/08/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
15/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 01:05

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:12

Recebidos os autos
29/04/2022 08:12

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS INCERTOS DESCONHECIDOS E DEMAIS INTERESSADOS
01/04/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE URBANIZADORA ITACOLOMI LTDA
29/03/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:11

Expedição de Certidão GERAL
08/03/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:29

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 16:12

Expedição de Certidão GERAL
02/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:27

Juntada de Certidão
22/12/2021 12:30

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/11/2021 14:17

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2021 16:13

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0028890-37.2020.8.16.0030 Processo: 0028890-37.2020.8.16.0030 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$130.000,00 Autor(s): GERALDO PINHEIRO DE SOUSA (CPF/CNPJ: *88.***.*52-34) Rua Francisco Padilha, 603 Jardim São Paulo II - Panorama - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-420 - Telefone(s): 9857-2780 Réu(s): Urbanizadora Itacolomi Ltda (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-07) Rua Benjamin Constant, 44 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-380 Terceiro(s): CELIA REGINA FERREIRA (RG: 39906651 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*12-20) Rua Francisco Padilha, 615 - Jardim São Paulo - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-420 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RG: 17771787 SSP/PR e CPF/CNPJ: *15.***.*27-00) Avenida Pôr do Sol, 2630 - Libra - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-430 MARIA VITÓRIA FECINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Salgueiro, 74 - Jardim Santa Rosa - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.869-250 Município de Foz do Iguaçu/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-40) Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-340 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.***.***/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1) A citação por edital é medida extrema e excepcional que somente deve ser utilizada quando evidenciada a total impossibilidade de localização da parte adversa, estando ela em local incerto ou ignorado, o que somente se caracteriza, à luz do art. 256, §3°, do Código de Processo Civil, quando esgotados todos os meios à disposição do Juízo, inclusive com a pesquisa nos sistemas conveniados do Tribunal e junto a concessionárias de serviço público, a exemplo de empresas de telefonia, de água e energia.

Nesse sentido, Nelson Nery Júnior defende: "Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas.

Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital.” (NERY JUNIOR, Nelson.

Código de Processo Civil Comentado, pg. 418, 9ª edição).

A jurisprudência também tem exigido o esgotamento de todos os meios à disposição do Juízo para o deferimento da citação editalícia, sob pena de nulidade.

A propósito: RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.

EXISTÊNCIA DE OUTROS ENDEREÇOS NOS AUTOS.

NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. 2.

Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, conquanto tenha recebido a informação, pelo BACEN e pela Secretaria da Receita Federal, da existência de outros endereços dos executados, em resposta ao seu próprio ofício, determinou a citação por edital, sem proceder à tentativa de localização dos executados nos respectivos endereços, impondo-se, assim, o reconhecimento da nulidade da citação editalícia realizada. 3.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1725788 SP 2018/0039623-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 26/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2018) RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CPC/15.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 256, § 3º, DO CPC.

NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1.

Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2.

O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2.

No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (STJ - REsp: 1828219 RO 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2019) Na espécie, todos os sistemas a que este Poder Judiciário do Estado do Paraná possui acesso e convênio (Sisbajud, Renajud, INFOJUD, SIEL, Copel e SANEPAR, Operadoras de telefonia) foram devidamente consultados, e as respectivas diligências citatórias resultaram todas infrutíferas, conforme ampla documentação arregimentada aos autos. 2.

Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, determinando, por via de consequência, a expedição de edital que atenda aos requisitos previstos no art. 257, do Código de Processo Civil. 3.

Fixo o prazo do edital em 30 (trinta) dias (art. 257, II, CPC), mais o prazo para resposta legalmente previsto. 4.

Segundo orientação da Egrégia Corregedoria-Geral do TJPR, haja vista a inexistência de sistema eletrônico padronizado para a publicação de editais, pressupõe-se válida e suficiente a publicação via Diário Oficial.

No entanto, entendo pertinente aplicar o parágrafo único do artigo 257 do CPC, haja vista o maior alcance do meio de comunicação, para o fim de determinar publicação única em jornal local, dentro do prazo acima estipulado, o que deve ser comprovado nos autos pela parte autora, salvo se beneficiária da gratuidade da Justiça (art. 98, §1º, III, CPC). 5.

Após a expedição do edital, nos termos do inciso II, do artigo 257, do CPC, deverá ser certificado nos autos a publicação do edital no Diário Oficial e, oportunamente, o decurso do prazo para apresentação de resposta, se for o caso. 6.

Findo o prazo do edital sem resposta, promova-se, por ato ordinatório, a nomeação de curador especial para o réu revel citado por edital (art. 257, IV, CPC), obedecendo-se, para tanto, à ordem cronológica da lista de Advogados fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil. 7.

Em seguida, intime-se o curador especial para que apresente a peça processual adequada no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Em seguida, ouçam-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas em audiência. 9.

Ao final, dê-se vistas ao Ministério Público. 10.

Cumpridas todas as diligências supra, venham conclusos para sentença ou saneamento, conforme o caso. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto
27/10/2021 17:08

DEFERIDO O PEDIDO
27/10/2021 01:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:12

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/10/2021 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/08/2021 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 12:50

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
11/08/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
21/07/2021 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:21

Juntada de COMPROVANTE
09/07/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
08/07/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/07/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
07/07/2021 17:31

INDEFERIDO O PEDIDO
17/06/2021 01:05

Conclusos para despacho
26/05/2021 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 01:02

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:15

Expedição de Certidão GERAL
21/05/2021 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0028890-37.2020.8.16.0030 Processo: 0028890-37.2020.8.16.0030 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$130.000,00 Autor(s): GERALDO PINHEIRO DE SOUSA (CPF/CNPJ: *88.***.*52-34) Rua Francisco Padilha, 603 Jardim São Paulo II - Panorama - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-420 - Telefone: 9857-2780 Réu(s): Urbanizadora Itacolomi Ltda (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-07) Rua Benjamin Constant, 44 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-380 Terceiro(s): CELIA REGINA FERREIRA (RG: 39906651 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*12-20) Rua Francisco Padilha, 615 - Jardim São Paulo - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-420 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RG: 17771787 SSP/PR e CPF/CNPJ: *15.***.*27-00) Avenida Pôr do Sol, 2630 - Libra - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-430 MARIA VITÓRIA FECINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Salgueiro, 74 - Jardim Santa Rosa - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.869-250 Município de Foz do Iguaçu/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-40) Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-340 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.***.***/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias à citação da parte ré. 2.

Certifique a Escrivania acerca da regularidade dos presentes autos, notadamente sobre as citações e intimações já realizadas e os respectivos decursos de prazo para resposta, bem ainda acerca de eventuais diligências pendentes de cumprimento. 3.

Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinicius de Mattos Magalhães Juiz de Direito
20/05/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 01:02

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:49

Expedição de Certidão GERAL
31/03/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/02/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA FECINI
15/02/2021 16:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA FERREIRA
03/02/2021 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2021 00:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2021 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/01/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/01/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2021 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
08/01/2021 23:14

Recebidos os autos
08/01/2021 23:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/01/2021 16:44

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:26

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
08/01/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/01/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/01/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/01/2021 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 12:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 17:49

DEFERIDO O PEDIDO
07/01/2021 12:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/12/2020 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 13:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/12/2020 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2020 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2020 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/11/2020 17:49

Recebidos os autos
16/11/2020 17:49

Distribuído por sorteio
16/11/2020 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2020 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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