TJPR - 0001969-11.2014.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO RODRIGUES

CPF *78.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/01/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 21:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES

  • 24/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES

  • 14/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/07/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:56

    Expedição de Certidão DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

  • 24/06/2022 18:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/05/2022 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/01/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES

  • 16/11/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES

  • 28/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/07/2021 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001969-11.2014.8.16.0108   Processo:   0001969-11.2014.8.16.0108 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.923,32 Exequente(s):   JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Analisando detidamente este caderno processual, verifica-se que o pedido da parte requerente foi julgado parcialmente procedente, conforme a sentença de evento 39.1, condenando a requerida a restituição de forma dobrada referente as faturas pagas indevidamente, bem como condenou a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.

    A Turma Recursal reformou a sentença no sentido de não ser devida a indenização por danos morais, bem como manteve a condenação referente a danos materiais, conforme o evento 17.1 da aba “Recursos”. 2.

    Desta feita, é necessário que a parte requerente comprove o efetivo pagamento da cobrança indevida realizada pela parte requerida.

    Sendo assim, anterior à análise da impugnação ao cálculo, intime-se a parte requerente para que junte aos autos os comprovantes de pagamento das faturas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, manifeste-se a parte contrária no prazo de quinze dias e, a seguir, voltem conclusos para análise. 4.

    Intime-se.

    Mandaguaçu, data da assinatura no sistema.   Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES

  • 15/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 13:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/12/2020 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/11/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/10/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 09:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 12:39

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2017 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2016 14:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/08/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 08/08/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 25/07/2016 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2016 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2016 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 23/06/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/06/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2016 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 13:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 13/06/2016 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2016 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 08/06/2016 12:46

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2016 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2016 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/05/2016 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/02/2016 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 13:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/04/2016 13:30

  • 02/12/2015 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2015 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2015 16:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2015 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2015 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/11/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 28/10/2015 13:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2015 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2015 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 16:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/10/2015 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2015 02:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 12:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2015 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2015 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2015 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/09/2015 11:21

    APENSADO AO PROCESSO 0002892-03.2015.8.16.0108

  • 01/09/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 20:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/08/2015 17:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/08/2015 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/05/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/05/2015 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 01:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/05/2015 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2015 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2015 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 15:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2015 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2015 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2015 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2015 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 12:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2015 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2015 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2014 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2014 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/11/2014 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2014 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2014 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2014 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2014 12:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/10/2014 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2014 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 11:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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