TJPR - 0024347-05.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALICE CARNEIRO SIQUEIRA

CPF *62.***.*03-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ: 00.623.904/0001-73

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0290-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 20:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

  • 14/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 01/08/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 02:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

  • 18/07/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/07/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2022 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 30/06/2022 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 14:11

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CARNEIRO SIQUEIRA

  • 15/06/2022 12:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 13/06/2022 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

  • 20/05/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2022 15:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/04/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/05/2022 13:30

  • 22/04/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 09:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/04/2022 09:33

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 02/03/2022 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2022 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2022 08:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 00:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 23/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

  • 21/02/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2022 09:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 30/11/2021 02:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 17/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 20:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2021 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/11/2021 13:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 23/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

  • 08/09/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 10/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 23:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 22:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 22:03

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 22:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 21:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024347-05.2021.8.16.0014                                           1 - Defiro o pedido de Assistência Judiciária.                                         2 - Em ações de obrigação de fazer/não fazer que envolvem relação de consumo, a tutela antecipada deve ser apreciada sob o enfoque do art.84, § 3º do CDC.                                    E, nesse contexto, tenho que o pedido da autora comporta deferimento, uma vez que o produto por ela adquirido (airpods) encontrava-se no prazo de garantia ao apresentar o defeito alegado, fato que torna relevante o fundamento da demanda, ao menos em campo de cognição sumária.                                    Ademais disso, a extrema utilidade do produto à autora (estudante) para acompanhar aulas virtuais nesses tempos de pandemia revela o justificado receio de ineficácia do provimento final caso não sejam antecipados os seus efeitos.                                      Em face do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para efeito de ordenar às rés que promovam em 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, a substituição dos airpods adquiridos pela autora por outros aptos a uso, até o desfecho da demanda por sentença transitada em julgado.                                      Ao eventual descumprimento desta ordem, arbitro multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).                                      3 - O rito processual é indisponível e a audiência do art.334 do CPC tem previsão expressa no procedimento comum ordinário.                                   Pondere-se, entretanto, que uma alteração na fase (momento) de realização da audiência de conciliação não implica em suprimir tal ato do procedimento, mas tão somente realizá-lo de modo a conferir maior eficácia na obtenção de conciliação, bem como abreviar o tempo de tramitação do feito, em conformidade com a essência do princípio da instrumentalidade e razoável duração do processo.                                     Ademais disso, ressalte-se que não se pode cogitar de prejuízo às partes pela supressão da oportunidade de conciliação em audiência, uma vez que a realização do ato fica preservada no curso do procedimento, alterando-se tão somente o momento processual de sua realização.                                       Assim, ausente qualquer prejuízo às partes em face da alteração no momento da audiência de conciliação, não se cogita de nulidade sob tal pretexto.                                 Esclareço, enfim, que a oportunidade da audiência conciliatória será postergada para depois da impugnação à contestação, quando as partes serão consultadas sobre a efetiva disposição ao acordo e, havendo requerimento de ambos (princípios da autonomia da vontade e voluntariedade), será designada audiência para tentativa de conciliação.                                       Portanto, citem-se as rés para contestarem em 15 dias, observando-se quanto ao prazo, a regra do art.231 e incisos, do NCPC.                                       Intimem-se.               Londrina, 20 de maio de 2021.   Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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