TJPR - 0002159-12.2018.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE DO ESPIRITO SANTO

CPF *69.***.*08-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/05/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/10/2023 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 17:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/06/2023 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/04/2023 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/03/2023 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/03/2023 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2023 18:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/12/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/11/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/10/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/09/2022 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/08/2022 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/07/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/06/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/05/2022 12:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/03/2022 18:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/02/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/01/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2022 10:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/11/2021 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/10/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/09/2021 14:20

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 25/08/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/08/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:52

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 21/07/2021 19:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/06/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/06/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002159-12.2018.8.16.0147   Processo:   0002159-12.2018.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   07/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GILMAR DE SOUZA VALMOR GONÇALVES Réu(s):   ELIANE DO ESPIRITO SANTO

    Vistos.

    Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face do acusado ELIANE DO ESPÍRITO SANTO, pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 306, § 1º, inc.

    II, do CTB c/c artigos 298, inc.

    I e 329, caput, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 25/04/2019 (seq. 37.1).

    A acusada foi citada (seq. 49.1) e apresentou resposta à acusação através de advogada nomeada (seq. 59.1).

    Designada audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, a acusada afirmou não ter condições de participar da audiência de forma virtual (seq. 97).

    Contudo, a advogada nomeada entrou em contato com a ré através do aplicativo WhatsApp, oportunidade em que a acusada concordou com as condições impostas (seq. 101.2).

    Desta forma, considerando que a apenada possui aplicativo WhatsApp, é possível a realização da audiência de forma virtual.

    Contudo, deve a Secretaria orientá-la acerca do procedimento para realização do ato.

    Assim, designe-se audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, a qual pode ser realizada na modalidade virtual.

    Intime-se a acusada para, acompanhada de sua advogada nomeada, participarem da audiência no dia designado.

    Por fim, classifique o assunto secundário como “3566 – Resistência”.

    Intime-se a defesa.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 19 de maio de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/02/2021 16:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/02/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DO ESPIRITO SANTO

  • 26/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/10/2020 16:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2020 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2020 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2020 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/02/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2019 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/10/2019 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2019 18:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2019 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2019 17:38

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 21:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 12:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/03/2019 12:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/03/2019 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/03/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 15:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/07/2018 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2018 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/07/2018 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 18:23

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 09/07/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/07/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/07/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 09/07/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:01

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/07/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 13:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/07/2018 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2018 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2018 12:45

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 09/07/2018 08:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 00:21

    APENSADO AO PROCESSO 0006880-85.2018.8.16.0024

  • 09/07/2018 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/07/2018 22:38

    Recebidos os autos

  • 08/07/2018 22:38

    Juntada de PARECER

  • 08/07/2018 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2018 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2018 15:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2018 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0002882-60.2016.8.16.0160

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