TJPR - 0001246-38.2020.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHO

CPF *99.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2025 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2025 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 20:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/06/2025 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/05/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/05/2025 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/04/2025 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/03/2025 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/01/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 15:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 11:01

    Homologada a Transação

  • 30/10/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 23:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 12:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2024 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

  • 24/04/2024 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2023 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2023 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAYCON ROGÉRIO GRIGIO

  • 06/02/2023 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/02/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 22:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAYCON ROGÉRIO GRIGIO

  • 09/09/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/08/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/04/2022 11:43

    Juntada de LAUDO

  • 07/01/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0001246-38.2020.8.16.0057 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$38.600,00 Autor(s):   José Freire dos Santos Filho Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Ciente quanto à interposição de Agravo de Instrumento e da liminar de mov. 57.3.

    Mantenho a decisão deste Juízo, por seus próprios fundamentos.

    Ainda, como concedido efeito suspensivo em parte pelo Juízo “ad quem” (para fins de reduzir o valor da multa e o tempo para cumprimento da liminar), aguarde-se a perícia designada ao mov. 34.1.

    Diligências necessárias.

    Campina da Lagoa, data do sistema.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

  • 13/11/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/10/2021 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FREIRE DOS SANTOS FILHO

  • 28/08/2021 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0001246-38.2020.8.16.0057 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$38.600,00 Autor(s):   José Freire dos Santos Filho Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Diante da inércia da autarquia quanto à intimação de mov. 26.1, entendo aplicável a multa diária, de pleno direito, cujo cálculo deverá ser realizado pela parte autora, em cumprimento de sentença, iniciando-se a partir do dia seguinte ao término do prazo da decisão.

    O item 3.2 será analisado em sentença.

    A liminar terá vigência até a sentença, momento em que será reavaliada, não podendo o INSS cessar o benefício automaticamente.

    Diligências necessárias.

    Campina da Lagoa, data do sistema.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

  • 11/08/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 23:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAYCON ROGÉRIO GRIGIO

  • 26/05/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 21/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0001246-38.2020.8.16.0057 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$38.600,00 Autor(s):   José Freire dos Santos Filho Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSÉ FREIRE DOS SANTOS FILHO em face do INSS, objetivando A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

    Concessão da liminar no mov. 8.1.

    Contestação no mov. 20.1.

    Réplica no mov. 23.1.

    O mov. 24.1, a parte autora informou que o benefício do autor foi cessado indevidamente em 09/01/2021.

    DO SANEAMENTO: 1.

    O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

    As partes são legítimas, estando devidamente representadas, existe possibilidade jurídica do pedido, interesse econômico e moral, inexistem irregularidades e nulidades a serem supridas, bem como não ocorre à hipótese que justifique o julgamento antecipado da lide, assim, declaro saneado o feito. 2.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de patologia na parte autora, que a incapacite para o trabalho; b) a origem de tal patologia; c) a existência de tratamento capaz de recuperar a capacidade laborativa da parte autora; d) se a eventual incapacidade laboral é absoluta ou relativa; e) eventual data em que a parte autora poderá retornar às suas atividades laborais sem prejudicar ou agravar o seu estado de saúde; f) eventuais atividades laborais que a parte autora possa exercer; g) data do início da incapacidade. 3.

    Com relação aos meios de prova defiro a produção de prova documental, testemunhal, o depoimento pessoal da autora e a realização de perícia médica. 4.  Para a realização de perícia médica nomeio como perito o Dr.

    MAYCON ROGÉRIO GRIGIO CRM/PR - 19.774.

    Rod.

    PR574, Km 01, s/n, Sala 02.

    Parque Industrial. 85.415.000 Cafelândia PR (45) 99786441/32411980 – MEDICINA PREVENTIVA E NORMATIVA, com honorários correspondentes da tabela de Justiça Federal. 5.

    Fixo como quesitos do Juízo: a) A parte autora é (foi) portadora de alguma doença/lesão/moléstia/deficiência física ou mental? Em caso positivo, qual é (foi), e qual a CID correspondente? Em caso negativo, quais as condições gerais de saúde da parte autora? b) Quais as características, consequências e sintomas da doença/lesão/moléstia/deficiência para a parte autora? A doença/lesão/moléstia/deficiência que acomete(u) a parte autora traz alguma incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? Em caso positivo, descrever as restrições oriundas dessa incapacidade e, se a data de início dessa incapacidade for distinta da data de inicio da doença, indicá-la. c) É possível precisar tecnicamente a data de início (e de final, se for o caso) da doença/lesão/moléstia/deficiência que acomete(u) a parte autora? Em caso positivo, é possível estabelecer a data/momento, ainda que aproximadamente, em que a doença/lesão/moléstia/deficiência se tornou incapacitante para a parte autora? Com base em quê (referência da parte autora, atestados, exames, conclusão clínica, etc.) o perito chegou na(s) data(s) mencionada(s)? Se apenas com base no que foi referido pelo periciando, o que deu credibilidade às suas alegações? d) A incapacidade da parte autora a impossibilita de exercer sua profissão habitual? e) Apesar da incapacidade, a parte autora pode exercer alguma outra profissão? Em caso positivo, citar exemplos de profissões que podem ser desempenhadas pela parte autora sem comprometimento das limitações oriundas de sua incapacidade. f) A doença/lesão/moléstia/deficiência da parte autora é suscetível de cura? Qual o tratamento e qual o tempo de sua duração para a devida reabilitação? g) A parte autora precisa de assistência permanente de outra pessoa para os atos do cotidiano? h) De acordo com seus conhecimentos técnicos e científicos, qual o grau (leve, moderado, grave) de comprometimento da incapacidade da autora para a vida laborativa? i) Prestar eventuais adicionais esclarecimentos sobre o que foi constatado ou indagado pelo Juízo e pelas partes. 6.

    Intimem-se as partes para, querendo, indique assistentes técnicos e apresente quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, § 1º, incisos II e III). 7.

    Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem sobre o laudo, quando também poderá ser apresentado o parecer dos assistentes técnicos (NCPC, art. 477).  Saliento, ainda, que uma vez sendo o laudo conclusivo e suficiente para a prolação da sentença, o processo será julgado sem a realização de audiência de instrução e julgamento, portanto, havendo interesse das partes no julgamento antecipado nesta mesma oportunidade poderá ser ofertado alegações finais. 8.

    Sem prejuízo, intime-se a Autarquia ré para se manifestar, com urgência, da petição de mov. 24.1.

    Prazo: 10 (dez) dias. 9.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ.   Campina da Lagoa, data do sistema.   (ASSINATURA ELETRÔNICA) LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO JUÍZA DE DIREITO

  • 20/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2021 17:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2020 12:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2020 14:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/08/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2020 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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