09/09/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
24/08/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2025 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
08/07/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 08:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/06/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
20/05/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
04/04/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 11:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/02/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
07/02/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2025 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 15:47

Recebidos os autos
27/01/2025 15:47

Juntada de CUSTAS
27/01/2025 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/12/2024 14:50

Recebidos os autos
04/12/2024 14:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/11/2024 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2024 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2024 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
18/10/2024 01:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2024 01:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 14:56

Recebidos os autos
11/10/2024 14:56

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
01/10/2024 14:56

Recebidos os autos
01/10/2024 14:56

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2024 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2024 09:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 08:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2024 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/09/2024 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2024 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2024 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2024 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
26/09/2024 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
26/09/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 18:02

DEFERIDO O PEDIDO
23/09/2024 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2024 23:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2024 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/08/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2024 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 15:01

Recebidos os autos
22/08/2024 15:01

Juntada de INFORMAÇÃO
22/08/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 10:58

Recebidos os autos
22/08/2024 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
21/08/2024 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
21/08/2024 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2024 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 08:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
15/08/2024 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
15/08/2024 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
15/08/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 18:20

OUTRAS DECISÕES
01/07/2024 01:14

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
20/06/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
19/06/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2024 13:01

Recebidos os autos
27/05/2024 13:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/05/2024 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2024 13:00

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:03

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2024 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2024 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2024 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/05/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2024 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024
26/04/2024 13:41

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
15/04/2024 15:41

Recebidos os autos
27/06/2023 18:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/02/2023 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 16:35

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
30/11/2022 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 16:14

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/08/2022 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
09/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
03/08/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/07/2022 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 18:25

JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
26/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2022 17:37

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 14:34

Recebidos os autos
02/02/2022 13:18

Recebidos os autos
02/02/2022 13:18

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2022 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021 23:29

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/12/2021 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/12/2021 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 17:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
24/11/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
15/09/2021 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004493-93.2020.8.16.0035 Processo: 0004493-93.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$27.400,00 Autor(s): AUGUSTO JANISCKI JUNIOR Réu(s): LUIZ SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Vistos e examinados. 1.

Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. 2.

Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos e fundamentos. 3.

Não havendo notícia quanto a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão objurgada.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 23 de agosto de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (D)
26/08/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 18:44

OUTRAS DECISÕES
23/08/2021 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 01:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/08/2021 14:19

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:57

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 09:07

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:16

DEFERIDO O PEDIDO
07/07/2021 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
06/07/2021 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 12:43

Recebidos os autos
28/06/2021 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 12:51

Juntada de Certidão
26/06/2021 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2021 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 16:38

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 14:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
11/06/2021 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004493-93.2020.8.16.0035 Processo: 0004493-93.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$27.400,00 Autor(s): AUGUSTO JANISCKI JUNIOR Réu(s): LUIZ SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Vistos e examinados.

AUGUSTO JANISCKI JUNIOR ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis, demais encargos e multa contratual com pedido de liminar de despejo e/ou tutela antecipada em face de LUIZ SERGIO RIBEIRO DE SOUZA.

Citada, a parte ré apresentou contestação com reconvenção no mov. 80.1.

Réplica e contestação à reconvenção no mov. 105.1.

Desse modo, passo a sanear o feito. Código de Defesa do Consumidor A parte ré requer a aplicação da Lei Consumerista com a consequente inversão do ônus da prova.

Sem razão.

O Código de Defesa do Consumidor não pode ser utilizado nas relações contratuais de locação de imóveis, como decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim é a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL.

INAPLICABILIDADE DO CDC A CONTRATOS DE LOCAÇÃO.

SHOPPING E EXPOSITOR DE FEIRA.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Está cristalino na jurisprudência desta eg.

Corte Superior que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado a relações jurídicas estabelecidas com base em contratos de locação […] 3.

Agravo regimental a que se nega provimento (STJ - AgInt no REsp: 1285546 RJ/ 0240556, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Data do julgamento: 20/03/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/03/2018) Dessa forma, é inaplicável o Código de Defesa do Consumidor nesta relação jurídica, devendo ser utilizado o Código Civil. Justiça Gratuita Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual ao réu, que fique desde logo ciente de que de comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. Inépcia da Petição Inicial Deixo de analisar, por ora, a ausência de requisitos aventada pela ré, uma vez confunde com o mérito e será melhor apreciado após a produção de provas. Pontos controvertidos Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairá os elementos probatórios: a) a locação do imóvel; b) inadimplemento do réu; c) a existência de negócio simulado. Provas Defiro a produção de prova documental, desde que obedecida a disposição encartada no artigo 435 do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas de ambas as partes. À serventia para designação da audiência de que cuida o inciso V do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de rol de testemunhas, contados da intimação a respeito da presente decisão.

Apresentado o rol, observem os procuradores o disposto no artigo 455, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, cientes que a intimação judicial somente se dará nas hipóteses do parágrafo 4º do referido artigo.

Para a colheita do depoimento pessoal da parte ré, intimem-se pessoalmente, com advertência de pena de confissão. (§ 1º, art. 385, CPC).

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 01 de junho de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)
02/06/2021 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 18:36

DEFERIDO O PEDIDO
21/05/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004493-93.2020.8.16.0035 Processo: 0004493-93.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$27.400,00 Autor(s): AUGUSTO JANISCKI JUNIOR Réu(s): LUIZ SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Considerando o término do período de substituição, devolvo, sem decisão, metade dos processos recebidos no período[1], com fundamento na decisão proferida pelo Exmo.

Desembargador Presidente do E.

TJPR, no SEI nº 0009425-43.2021.8.16.6000, na qual foi reconhecida a possibilidade de aplicação analógica do art. 3º, § 6º do Decreto Judiciário nº 94-D.M[2] e do art. 61, § 1º[3] do Regimento Interno do TJPR à substituição em 1º grau de jurisdição. São José dos Pinhais, 27 de abril de 2021. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito [1] Conformes dados do sistema Projudi, foram recebidos 1.002 processos nesse período. [2] “Respondendo o Juiz de Direito Substituto, de maneira integral e exclusiva por determinada Vara, ficará a seu exclusivo dispor a assessoria do Juiz Titular exceto se, por qualquer motivo, atuar apenas nos feitos reputados urgentes” [3] “Não disponibilizada estrutura de gabinete, a vinculação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ocorrerá somente na metade do número de processos que lhe forem distribuídos no período da convocação”
27/04/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/04/2021 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2021 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 12:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
11/01/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 19:00

OUTRAS DECISÕES
16/12/2020 10:00

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/12/2020 00:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
16/12/2020 00:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 09:24

Conclusos para decisão
14/12/2020 13:12

Recebidos os autos
14/12/2020 13:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/12/2020 01:36

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
08/12/2020 01:31

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
04/12/2020 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 10:07

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
19/11/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2020 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2020 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2020 16:38

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/10/2020 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:10

MANDADO DEVOLVIDO
13/10/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:46

Expedição de Mandado
13/10/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 13:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
13/10/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 19:17

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2020 01:02

Conclusos para decisão
08/10/2020 12:38

Juntada de Certidão
08/10/2020 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 01:41

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO JANISCKI JUNIOR
29/09/2020 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 17:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/08/2020 23:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 15:55

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2020 10:06

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 15:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/07/2020 13:42

Expedição de Mandado
23/07/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 14:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/07/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 15:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
08/07/2020 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 13:16

MANDADO DEVOLVIDO
08/07/2020 13:12

Expedição de Mandado
08/07/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 13:46

Juntada de Certidão
20/06/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 14:00

Juntada de Certidão
17/06/2020 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/06/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 13:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/06/2020 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 16:44

Concedida a Medida Liminar
26/05/2020 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2020 23:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2020 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 21:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:56

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:48

Recebidos os autos
16/03/2020 16:48

Distribuído por sorteio
16/03/2020 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2020 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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