TJPR - 0008340-51.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOEL HENRIQUE REICHEL

CPF *55.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 24/07/2025 07:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 17/07/2025 12:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 17/07/2025 12:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 15/07/2025 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/07/2025 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/06/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 23/05/2025 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:07

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 22/05/2025 14:07

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 20/05/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/05/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 28/01/2025 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 16:19

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2024 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/10/2024 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2024 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 11:52

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/12/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 19:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 09:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/11/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL HENRIQUE REICHEL

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700   Processo:   0008340-51.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional por Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$48.292,25 Polo Ativo(s):   JOEL HENRIQUE REICHEL Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO INICIAL Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública   Vistos para decisão. 1.1 Trata-se de demanda com pedido de Cumprimento de Sentença na qual que a decisão transitada em julgado, estabeleceu que os honorários de sucumbência seriam definidos apenas após a liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, do CPC). 1.2.

    Isto posto, considerando o que prevê o art. 85, §3º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os honorários de sucumbência referentes à fase de conhecimento. 1.3.

    Intime-se a parte exequente para juntar aos autos cálculo atualizado da condenação, já acrescido dos honorários fixados. 1.4.

    Após, anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública.

    Altere-se o valor da causa para o indicado no pedido de cumprimento de sentença. 2.

    Na sequência, tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.1.

    Em se tratando de cumprimento de sentença individual decorrente de ação coletiva, serão devidos honorários advocatícios, desde já fixados provisoriamente em 10% (dez por cento) do valor em execução, mesmo que a Fazenda Pública executada não apresente embargos/impugnação, conforme Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça e Recurso Especial Repetitivo 1.648.498/RS.  3.2.

    No caso de cumprimento de sentença em que o pagamento se realize por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), deixo de arbitrar honorários em razão da pendência de julgamento do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (TJPR), restando tal questão postergada. 3.3.

    Se o pagamento se der por meio de precatório, caso não haja impugnação pela Fazenda Pública executada, não serão devidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do Código de Processo Civil.

    Havendo impugnação, os honorários serão fixados em decisão posterior. 4.

    Em caso de não haver impugnação à execução, ressalvada a hipótese em que o órgão ministerial já tenha manifestado desinteresse em intervir no feito, abra-se vista ao representante do Ministério Público. 5.

    Não oposta exceção pelo agente ministerial, remetam-se os autos ao Contador para atualização monetária do débito, intimando-se as partes para que sobre eles se manifestem. 6.

    Instadas as partes e não questionada a correção dos cálculos, desde já restam homologados (ressalvados os honorários da hipótese tratada no item 3.2).

    Observando a titularidade dos créditos (inclusive os honorários advocatícios, de titularidade dos advogados da parte) e o caráter indenizatório ou remuneratório do débito e a sua natureza comum ou alimentar, bem como o valor executado, nos termos do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal:   a) Expeça-se precatório requisitório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; ou b) Requisite-se diretamente à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, o pagamento da RPV, a ser pago no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme os patamares vigentes para expedição de RPV nas esferas Estadual e Municipal.   7.

    Sendo o caso de pagamento via precatório, comprovado o depósito da condenação, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo Juízo, nos moldes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem. 9.

    Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou ofertada Impugnação ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se e posteriormente retornem os autos conclusos para análise. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 17:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/01/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/11/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2020

  • 02/10/2020 17:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 12:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2018 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/08/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/06/2018 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2018 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2017 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/12/2017 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 07/07/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL HENRIQUE REICHEL

  • 24/06/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 18:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 19/11/2014 10:09

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