24/07/2025 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2025 16:21

MANDADO DEVOLVIDO
17/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:59

Expedição de Mandado
03/06/2025 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2025 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 13:42

Recebidos os autos
03/06/2025 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 01:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:28

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2025 14:08

Recebidos os autos
05/11/2024 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/11/2024 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
01/10/2024 12:59

Recebidos os autos
01/10/2024 12:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:50

Expedição de Mandado
30/08/2024 09:04

Recebidos os autos
30/08/2024 09:04

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
30/08/2024 08:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
27/08/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
27/08/2024 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/08/2024 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2024 16:33

Expedição de Certidão GERAL
27/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
24/08/2024 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/08/2024 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 18:40

Recebidos os autos
22/08/2024 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 18:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2024 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 20:12

INDEFERIDO O PEDIDO
20/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2024 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2024 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024
14/08/2024 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024
14/08/2024 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024
14/08/2024 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2024 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 13:59

Recebidos os autos
05/08/2024 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:25

Juntada de ACÓRDÃO
02/08/2024 12:52

Recebidos os autos
18/06/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
18/06/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
18/06/2024 13:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/01/2024 15:01

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/01/2024 15:57

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
05/04/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
05/04/2023 17:27

Juntada de ACÓRDÃO
11/11/2022 16:15

Recebidos os autos
11/11/2022 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/11/2022 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
28/09/2021 10:47

Juntada de CUSTAS
13/07/2021 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/07/2021 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 18:45

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
12/07/2021 18:42

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
12/07/2021 18:31

DEFERIDO O PEDIDO
09/07/2021 21:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 17:54

Conclusos para decisão
09/07/2021 17:53

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/07/2021 23:29

Recebidos os autos
08/07/2021 23:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 17:39

Juntada de REQUERIMENTO
08/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
08/07/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
07/07/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
07/07/2021 17:43

Expedição de Certidão GERAL
07/07/2021 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
07/07/2021 15:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/07/2021 22:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/07/2021 18:41

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
05/07/2021 22:59

Recebidos os autos
05/07/2021 22:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:17

INDEFERIDO O PEDIDO
05/07/2021 12:00

Conclusos para decisão
02/07/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
01/07/2021 19:53

Recebidos os autos
01/07/2021 19:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 15:46

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2021 13:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/07/2021 12:32

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2021 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 12:18

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/06/2021 13:15

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
22/06/2021 18:20

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2021 14:30

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
02/06/2021 02:14

Recebidos os autos
02/06/2021 02:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2021 02:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 14:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
01/06/2021 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
25/05/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:44

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2021 21:02

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2021 20:52

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2021 20:48

MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2021 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007291-39.2020.8.16.0031 Processo: 0007291-39.2020.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 31/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIELE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGO DOS SANTOS NEVES Réu(s): Marcos Alexandro da silva DESPACHO Em conformidade com a previsão do art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, segue o relatório, nos seguintes termos: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de MARCOS ALEXANDRO DA SILVA, brasileiro, desempregado, solteiro, portador da cédula de identidade sob nº 15.860.898-7/PR, com 39 anos de idade à época dos fatos, nascido no dia 15/01/1981, natural de Vila Velha - ES, filho de Maria Aparecida da Silva e Pedro da Silva, residente na Rua Coroados, n° 213, Bairro Vila Carli, nesta Cidade e Comarca, atualmente foragido na cadeia pública local, anexa a 14º Subdivisão Policial de Guarapuava, pela prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, incisos II, IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; artigo 306, §1º, inciso I, da Lei n° 9.503/97; e artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público no dia 09 de julho de 2020 (evento 35.1), sendo recebida no dia seguinte no evento 42.1.

Devidamente citado (evento 74.1), apresentou resposta à acusação por intermédio de defensora nomeada (evento 80.1).

Realizada a audiência de instrução, foram ouvidas 03 (três) testemunhas da acusação (eventos 135.1/3) e interrogado o réu (evento 135.4).

Em sede de alegações finais (evento 140.1), o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado pela prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, incisos II, IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; artigo 306, §1º, inciso I, da Lei n° 9.503/97; e artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Por seu turno, a defesa apresentou alegações finais no evento 145.1, oportunidade em que requereu a absolvição por ausência de provas e pela insuficiência probatória.

Subsidiariamente, requereu seja reconhecida a atenuante da confissão.

A sentença prolatada julgou admissível a acusação e pronunciou o réu pela prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, II e IV, c/c artigo 14, II, por duas vezes, ambos do Código Penal, no artigo 306, §1º, I, da Lei n° 9.503/97, e no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (evento 149.1).

O acusado interpôs recurso em sentido estrito (evento 158.1), o qual foi recebido pela decisão de evento 161.1.

Após a apresentação das razões recursais pela defesa (evento 165.1), o Ministério Público apresentou as contrarrazões no evento 168.1.

A decisão de pronúncia foi mantida (evento 171.1).

O acórdão de evento 175.1 negou provimento ao recurso.

O Ministério Público arrolou 03 (três) testemunhas em caráter imprescindível (evento 200.1), enquanto a defesa arrolou 05 (cinco) testemunhas, sendo que três destas são as mesmas arroladas pelo Ministério Público (evento 210.1). É o relatório.

Defiro os requerimento formulados pela defesa das alíneas "a" e "b" de evento 210.1.

Cumpra-se na forma requerida.

De todo o processado, constata-se que não existem nulidades no feito em mesa, razão jurídica pela qual declaro o processo em ordem e pronto para julgamento em plenário.

Para a Sessão de Julgamento designo a data de 06 de julho de 2021, às 09h.

Para o sorteio dos jurados designo a data de 07 de junho de 2021, às 13h15min.

Intimem-se, para comparecer ao sorteio, o Ministério Público e a Defesa.

Comunique-se a Subseção da OAB/PR local nos termos do art. 432 do CPP.

Requisite-se o acusado.

Cumpram-se os artigos 432 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito
20/05/2021 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:26

Expedição de Mandado
20/05/2021 16:26

Expedição de Mandado
20/05/2021 16:26

Expedição de Mandado
20/05/2021 16:26

Expedição de Mandado
20/05/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
20/05/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
20/05/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
20/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
20/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 21:26

Recebidos os autos
19/05/2021 21:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
19/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
18/05/2021 16:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
18/05/2021 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:07

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/05/2021 16:06

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
18/05/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:50

Conclusos para decisão
27/04/2021 20:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 13:09

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
09/04/2021 18:48

Conclusos para decisão
09/04/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/04/2021 19:49

Recebidos os autos
06/04/2021 19:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2021 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRO DA SILVA
05/04/2021 18:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2021 17:48

INDEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 13:02

Conclusos para decisão
01/04/2021 13:08

Recebidos os autos
01/04/2021 13:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/03/2021 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2021 18:24

Expedição de Certidão GERAL
31/03/2021 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
31/03/2021 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021
31/03/2021 18:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2020
29/03/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 16:34

INDEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 14:07

Conclusos para decisão
23/03/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 23:06

Recebidos os autos
15/03/2021 23:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:39

OUTRAS DECISÕES
15/03/2021 12:53

Conclusos para decisão
15/03/2021 12:53

Juntada de ACÓRDÃO
15/03/2021 09:36

Recebidos os autos
14/12/2020 14:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/11/2020 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/11/2020 15:41

CONCEDIDO O PEDIDO
06/11/2020 12:56

Conclusos para decisão
05/11/2020 18:51

Recebidos os autos
05/11/2020 18:51

Juntada de CONTRARRAZÕES
01/11/2020 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2020 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/10/2020 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2020 16:44

Conclusos para decisão
15/10/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 14:43

MANDADO DEVOLVIDO
14/10/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 14:37

Recebidos os autos
13/10/2020 14:37

Juntada de CIÊNCIA
13/10/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2020 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 17:59

Expedição de Mandado
09/10/2020 13:24

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
30/09/2020 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
30/09/2020 13:17

Cancelada a movimentação processual
29/09/2020 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/09/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 12:46

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/09/2020 21:54

Recebidos os autos
21/09/2020 21:54

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
15/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 16:17

Conclusos para decisão
04/09/2020 16:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/09/2020 23:08

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2020 18:53

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
31/08/2020 18:50

Expedição de Certidão GERAL
24/08/2020 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 19:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/08/2020 15:37

Recebidos os autos
18/08/2020 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
18/08/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
18/08/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
18/08/2020 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 13:11

Expedição de Certidão GERAL
17/08/2020 19:47

Recebidos os autos
17/08/2020 19:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 18:03

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/08/2020 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 17:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/08/2020 17:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
17/08/2020 16:59

CONCEDIDO O PEDIDO
17/08/2020 15:13

Conclusos para decisão
17/08/2020 15:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/08/2020 13:27

Recebidos os autos
17/08/2020 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 20:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
14/08/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
14/08/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
14/08/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
14/08/2020 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 16:29

Expedição de Certidão GERAL
10/08/2020 18:22

Recebidos os autos
10/08/2020 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2020 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 16:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/08/2020 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2020 17:46

Conclusos para decisão
06/08/2020 14:39

Recebidos os autos
06/08/2020 14:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/08/2020 17:44

Recebidos os autos
05/08/2020 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/08/2020 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2020 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2020 15:59

Conclusos para decisão
31/07/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
21/07/2020 19:20

Juntada de LAUDO
21/07/2020 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/07/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 12:00

MANDADO DEVOLVIDO
17/07/2020 23:29

Recebidos os autos
17/07/2020 23:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 18:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/07/2020 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2020 17:42

Expedição de Mandado
16/07/2020 13:12

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2020 16:08

CONCEDIDO O PEDIDO
15/07/2020 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
15/07/2020 12:37

Conclusos para decisão
14/07/2020 18:56

Recebidos os autos
14/07/2020 18:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
14/07/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 18:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2020 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2020 13:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/07/2020 12:40

Conclusos para decisão
13/07/2020 12:35

Expedição de Mandado
13/07/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 21:27

Recebidos os autos
10/07/2020 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 18:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
10/07/2020 17:56

Expedição de Mandado DE PRISÃO
10/07/2020 17:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
10/07/2020 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2020 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2020 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/07/2020 17:29

Expedição de Certidão GERAL
10/07/2020 17:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/07/2020 16:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/07/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:32

Conclusos para decisão
10/07/2020 12:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
09/07/2020 21:35

Recebidos os autos
09/07/2020 21:35

Juntada de DENÚNCIA
08/07/2020 09:52

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
06/07/2020 13:43

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
29/06/2020 14:55

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
29/06/2020 14:55

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
14/06/2020 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 17:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2020 17:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
03/06/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:41

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
03/06/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
02/06/2020 17:35

Expedição de Certidão GERAL
02/06/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:30

Expedição de Mandado DE PRISÃO
02/06/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
02/06/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/06/2020 11:47

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
01/06/2020 15:42

Conclusos para decisão
01/06/2020 15:20

Recebidos os autos
01/06/2020 15:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
01/06/2020 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2020 23:24

Cancelada a movimentação processual
31/05/2020 23:07

Recebidos os autos
31/05/2020 23:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2020 23:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 21:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2020 21:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
31/05/2020 21:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 20:21

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
31/05/2020 20:21

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
31/05/2020 20:21

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
31/05/2020 20:21

Recebidos os autos
31/05/2020 20:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/05/2020 20:21

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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