TJPR - 0008165-95.2011.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERVINO DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/01/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2024 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 16/01/2024 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 16/01/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 16:08

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2021 15:57

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 12/11/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/10/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2021 16:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/09/2021 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/07/2021 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/07/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:25

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008165-95.2011.8.16.0174 Processo:   0008165-95.2011.8.16.0174 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   10/06/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ERVINO DE OLIVEIRA I – Consoante disciplina do CNCGJ/TJPR, caso não encontrada a pessoa a ser intimada, incumbe ao Oficial de Justiça: Art. 279.

    Deverá ser apurado com membros da família, moradores do local ou vizinhos sobre o eventual paradeiro da pessoa não encontrada em razão de mudança de endereço.

    Parágrafo único.

    No caso descrito no caput, deverão constar, na certidão, todas as informações colhidas, e: I – se a pessoa estiver no território da Comarca e for encontrada no endereço fornecido, deverá ser cumprido o mandado; II - se for confirmado o endereço, mas a pessoa estiver ausente na ocasião do cumprimento do ato, agendar-se-á horário para renovação da diligência; III - se verificado que a pessoa destinatária do ato reside em outra Comarca, informar-se-á o novo endereço ou a impossibilidade de obtê-lo; IV – se forem recusadas as informações necessárias por pessoa da família ou morador da casa, lançar-se-á certidão da ocorrência, com retorno no mesmo dia, em horário próprio, para nova tentativa de cumprimento do mandado; V - se houver suspeita de ocultação, deverá ser efetuada a citação ou intimação por hora certa, devendo constar na certidão a qualificação completa, o endereço e a relação com a pessoa a ser citada ou intimada.

    Art. 280.

    Antes de se certificar de que o citando ou o intimando se encontra em lugar incerto ou inacessível, dever-se-ão esgotar todas as possibilidades de localização pessoal.

    Art. 281.

    Na certidão serão mencionadas todas as circunstâncias relevantes, até mesmo nomes e endereços referidos.

    II – No caso em tela, o mandado não foi cumprido com fiel observância às diretrizes estabelecidas pelo Código de Normas, porquanto o oficial apenas certificou não ter localizado o requerido, sem apontar maiores informações (mov. 133).

    III – Não obstante, a requerimento da acusação, o Sr.

    Oficial de Justiça João Orlando de Oliveira foi intimado, por meio do sistema eletrônica, por 04 (quatro) vezes para esclarecer a certidão, nos termos do Código de Normas (mov. 141, 147, 153 e 167).

    Porém, não o fez e tampouco apresentou justificativa para o descumprimento reiterado do comando judicial.

    IV - Por essa razão, determino a expedição de novo mandado de intimação para o réu, a ser redistribuído entre os outros Oficiais de Justiça.

    V – Sem prejuízo, dê-se ciência do presente ao eminente Juiz Coordenador da Central de Mandados, para ciência e providências de cunho disciplinar que entender pertinentes.

    Para tanto, vale a presente decisão judicial como ofício.

    VI – Cumpra-se.

    Intimem-se.

    União da Vitória, 20 de maio de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito      

  • 20/05/2021 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA

  • 28/04/2021 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 19:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA

  • 26/01/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA

  • 09/12/2020 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:57

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 02/12/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 15:16

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 25/09/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 22:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2020 22:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 22:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 17:45

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/03/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 15:23

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2020 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2020 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 18:36

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/01/2020 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 01:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 14:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 17:32

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2019 09:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2019 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 09:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2019 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2019 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/09/2019 12:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 08:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 08:34

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2018 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2018 13:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 17:00

    Juntada de PARECER

  • 17/09/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2017 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2017 13:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2017 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 15:03

    Juntada de PARECER

  • 14/09/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2017 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2016 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2016 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2016 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 16:17

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2016 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2016 14:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/09/2016 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2016 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2016 16:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2011

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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