10/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2024 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 19:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/12/2024 10:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/11/2024 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 16:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/08/2024 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/08/2024 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2024 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/05/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 22:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 17:30

Juntada de LAUDO
22/03/2024 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2024 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/11/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/05/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 16:39

INDEFERIDO O PEDIDO
22/05/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2023 15:26

Recebidos os autos
02/05/2023 15:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2023 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2023 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 10:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/04/2023 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:11

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/01/2023 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2023 12:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/01/2023 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 17:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/07/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 20:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 16:37

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 16:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/03/2022 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006779-74.2019.8.16.0004 1.

Diante da informação de que a Perita nomeada à seq. 87 atua no quadro de funcionários do requerido (seq. 97), nomeio em substituição Indira Barcos Balbino.

Em que pese constar no CAJU que sua inscrição está expirada, é a única profissional de Obstetrícia cadastrada, de modo que determino sua intimação e atuação independentemente de possuir cadastro ativo. 2.

Intime-se-a conforme seq. 87. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
03/03/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:13

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006779-74.2019.8.16.0004 1.

Trata-se de Ação de Indenização proposta por DANIEL MIRANDA, menor impúbere, e seus genitores ANA CAROLAINE NEVES DE SOUZA e FERNANDO MIRANDA em face de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Narraram os autores que durante a gestação de Daniel, não houve qualquer indício da existência de doença ou anomalia no feto.

Afirmaram que o estava programada para o dia 01/11/2018 e que Ana Caroline compareceu ao hospital na referida data com dores, tendo sido dispensada.

Alegaram que Ana Carolina compareceu nos dois dias subsequentes e que foi internada no terceiro dia, sem qualquer realização de exame para verificação da situação do feto.

Ressaltaram Daniel nasceu em 04/11/2018 com coloração roxa e sem chorar, porém, foram informados que a a situação era normal.

Sustentaram que o relatório de enfermagem descreveu que o bebê apresentou evolução de apgar, o que demonstra que o tratamento e o procedimento escolhido para a realização do parto não foram corretos, resultando no quadro de anoxia neonatal, tetraparesia espática, epilepsia e síndrome de West, com necessidade de cuidados diários permanentes que dificultam a realização de atividade laborativa pelos pais.

Liminarmente requereram determinação de pagamento de pensão de no mínimo 2 salários mínimos e determinação para que o requerido arque com os medicamentos não fornecidos pelo SUS.

Requereram ao final a confirmação da tutela de urgência relativa a pensão, R$200.000,00 de indenização para Daniel e R$70.000,00 para cada um dos genitores.

A tutela de urgência foi indeferida (seq. 30).

Citado, o requerido apresentou contestação (seq. 69).

Afirmou que o quadro de patologia neonatal como o nome sugere só pode ser diagnosticado após o nascimento e que os riscos ocorrem desde a fecundação, assim como na implantação do ovo, gravidez tubária, além de intercorrências possíveis durante o nascimento.

Alegou que o recém-nascido recebeu todo o atendimento obstétrico por médicos qualificados, especialistas e certificados.

Sustentou que cabe ao hospital fornecer todas as condições técnicas, materiais e de suporte para que o conhecimento científico seja empregado, o que foi feito, contudo, evitar todos os eventos adversos é humanamente impossível.

Afirmou que não tem responsabilidade, eis que o atendimento foi o recomendado e o adequado.

Requereu a improcedência dos pedidos.

Houve réplica (seq. 74).

Intimados a indicar provas, os autores requereram prova pericial médica e prova oral consistente em oitiva de testemunhas e depoimento do requerido (seq. 84).

O requerido também pugnou por prova pericial médica e oral consistente em depoimento da parte autora e oitiva de testemunhas (seq. 85). É o relatório.

Passo a decidir.

As partes requereram prova pericial médica e prova oral.

Em atenção ao que foi alegado pelas partes, fixo como pontos controvertidos: a) ato ilícito pela parte requerida; b) culpa; c) nexo de causalidade; d) danos e respectivo quantum indenizatório, se for o caso.

Para tanto, defiro, primeiramente, a prova pericial médica.

Após a perícia, as partes deverão ser intimadas para que digam se permanece o seu interesse na produção da prova oral e para que digam fundamentadamente quais são os pontos que permanecem controvertidos e que poderão ser esclarecidos pela prova oral, se for o caso. 2.

Nomeio como perita médica obstetra Tania Andrade Decoussau Machado. À Secretaria para cadastro junto ao CAJU. 3.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e assistente técnico em 15 (quinze) dias. 4.

Após, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, observando que metade das despesas deverão ser adimplidos pelo autor que é beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Assim, a metade cabível ao autor será adimplida ao final pela parte vencida e, se o autor for vencido, os honorários serão pagos de acordo com o art. 95, § 3º, do Código de Processo Civil, Instrução Normativa n. 04/2018 do Tribunal de Justiça do Paraná e Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, devendo observar o valor dos honorários em tabela anexa à resolução mencionada.

Aceitando o encargo, deverá juntar aos autos currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 5.

Em seguida, intimem-se as partes para dizer sobre os honorários em 05 (cinco) dias. 6.

Não havendo divergência, considerando que ambas as partes requereram a realização da prova (seqs. 84 e 85) a remuneração deve ser rateada igualmente entre a parte autora e requerida, conforme artigo 95 do Código de Processo Civil/2015.

Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a sua parte será paga ao final pela parte vencida na forma do item 4.

Assim, intime-se o requerido para que deposite em juízo a sua quota-parte. 7.

Ato contínuo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos 50% dos honorários periciais que tiverem sido depositados pela parte requerida (artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil/2015).

Ainda, intime-se o perito para designar dia, horário e local para início dos trabalhos, com observância do que dispõe o artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, devendo indicar data com antecedência mínima de 30 dias para a devida intimação das partes. Laudo em 30 (trinta) dias, o qual deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes (artigo 473 do Código de Processo Civil/2015).

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (artigo 473, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil/2015). 8.

Em seguida, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil/2015). 9.

Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para manifestação em 15 (quinze) dias, conforme o artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. 10.

Prestados os esclarecimentos ou não havendo pedido de esclarecimentos, intimem-se as partes para que digam se permanece o seu interesse na produção da prova oral e para que digam fundamentadamente quais são os pontos que permanecem controvertidos e que poderão ser esclarecidos pela prova oral, se for o caso. 11.

Em seguida, voltem para conferência acerca da necessidade de designação de audiência de instrução ou para julgamento. 12.

Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 13.

Dê-se ciência ao Ministério Público. 14.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
20/05/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:43

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/05/2021 21:56

Alterado o assunto processual
14/05/2021 17:43

Recebidos os autos
10/05/2021 21:30

DEFERIDO O PEDIDO
15/02/2021 15:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/02/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/02/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:35

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/10/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2020 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2020 19:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/09/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - MATERNIDADE MATER DEI
15/09/2020 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 18:54

Juntada de CUSTAS
05/08/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 18:46

Juntada de COMPROVANTE
10/06/2020 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2020 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 01:00

Conclusos para despacho
18/03/2020 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 21:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
27/02/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 18:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:50

Recebidos os autos
07/02/2020 12:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/02/2020 12:50

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/02/2020 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/01/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 12:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/01/2020 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2020 18:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2020 16:13

Recebidos os autos
22/01/2020 16:13

Juntada de PARECER
15/01/2020 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2020 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
15/01/2020 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 17:03

CONCEDIDO O PEDIDO
14/01/2020 14:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/01/2020 16:50

Recebidos os autos
13/01/2020 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2020 16:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/01/2020 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2019 14:29

Conclusos para decisão
24/09/2019 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 17:01

Declarada incompetência
09/09/2019 14:54

Conclusos para decisão - LIMINAR
09/09/2019 14:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
09/09/2019 13:13

Recebidos os autos
09/09/2019 13:13

Distribuído por sorteio
06/09/2019 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2019 19:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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