TJPR - 0009584-21.2018.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OLDEMAR KRIESE

CPF *19.***.*11-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON HONORIO DE SOUZA

CPF *72.***.*86-07

NERCI ERENEU SCHULZ

CPF *32.***.*74-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OLDEMAR KRIESE

  • 06/04/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:23

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 12/01/2023 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OLDEMAR KRIESE

  • 07/10/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:21

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/01/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 09/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/10/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 07:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 21:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009584-21.2018.8.16.0170 AR Processo:   0009584-21.2018.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$48.434,71 Exequente(s):   OLDEMAR KRIESE Executado(s):   JACKSON HONORIO DE SOUZA Homologado o acordo (mov. 46.1), sobreveio informação de descumprimento dos termos lá pactuados (mov. 60.1).

    Para tanto, determino: 1.

    INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 2.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 3.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 4.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 5.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 6.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 8.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 9.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 10.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 11.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2021 14:38

    Processo Reativado

  • 09/12/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2019 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2019

  • 14/02/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:15

    Homologada a Transação

  • 22/01/2019 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/01/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/11/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/11/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2018 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE OLDEMAR KRIESE

  • 11/10/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2018 14:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2018 18:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 13:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/09/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2018 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2018 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2018 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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