TJPR - 0023400-67.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

CNPJ: 10.698.364/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON PADILHA DA SILVA

CPF *77.***.*56-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:02

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 08/09/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:23

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/06/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULY EVELIN POTMA

  • 03/06/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 19:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:02

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2022 12:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 07:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023400-67.2020.8.16.0019 Processo:   0023400-67.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.889,44 Exequente(s):   LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s):   CLEVERSON PADILHA DA SILVA A tentativa de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SisbaJud resultou negativa.

    Entretanto, o bloqueio ocorreu de forma específica no dia do cumprimento da ordem.

    Havendo possibilidade de a ordem ser repetida automaticamente, defiro o requerimento e determino à serventia que proceda com a solicitação de bloqueio Sisbajud mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha” por 30 (trinta) dias.

    Com o decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.

    Se negativo, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. 2.

    Se positivo, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.

    Intimações e diligências necessárias.   Maria Cecília Puppi Juiz de Direito

  • 13/10/2021 13:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023400-67.2020.8.16.0019   Processo:   0023400-67.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.889,44 Exequente(s):   LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s):   CLEVERSON PADILHA DA SILVA 1.

    Defiro o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. 2. À escrivania para proceder a pesquisa. 3.

    Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 31/08/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 21:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/08/2021 15:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 27/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:52

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 11:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023400-67.2020.8.16.0019   Processo:   0023400-67.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.889,44 Exequente(s):   LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s):   CLEVERSON PADILHA DA SILVA Nos termos do enunciado nº 117 do Fonaje, “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, a expedição de alvará só seria possível após renúncia do valor excedente da execução e decurso do prazo para apresentação de embargos à execução.

    Indefiro, portanto, o pedido de expedição de alvará.

    Intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 21:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/03/2021 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 16:00

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/01/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/01/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PADILHA DA SILVA

  • 15/12/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2020 14:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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