TJPR - 0007639-23.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDAVINO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *25.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0007633-16.2021.8.16.0031

  • 26/09/2022 16:31

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0021297-27.2015.8.16.0031

  • 07/08/2021 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:56

    APENSADO AO PROCESSO 0021297-27.2015.8.16.0031

  • 16/07/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007639-23.2021.8.16.0031   Processo:   0007639-23.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.312,50 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   IDAVINO DE OLIVEIRA SOUZA 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE IDAVINO DE OLIVEIRA SOUZA.

    Ante o noticiado falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 20/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002325-22.2021.8.16.0088

Paulo Vieira Bonifacio

Celso Carlos Ferreira

Advogado: Andre Guilherme Montemezzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000321-41.2021.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leia Cristina de Farias Batista

Advogado: Vitor Hugo Kutelak de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0035123-84.2009.8.16.0014

Albertino Inacio da Silva

Eliane Pinto de Lima Silva

Advogado: Flavio Vieira de Farias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001340-42.2004.8.16.0058

Coamo Agroindustrial Cooperativa

Renato Nauroski

Advogado: Aguinaldo Bonilha Pilla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004400-41.2020.8.16.0097

Espolio de Laurentino Goncalves da Silva

Estado do Parana

Advogado: Flavio Porto da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2024 17:30

Exibir Processo