TJPR - 0018410-25.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/08/2023 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2023 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
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23/02/2023 14:14
Juntada de CUSTAS
-
23/02/2023 14:14
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 22:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/05/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0018410-25.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$20.718,87 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARCOS WITASKI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 19 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2021 20:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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21/02/2021 01:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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03/02/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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01/03/2018 13:20
PROCESSO SUSPENSO
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27/02/2018 16:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
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27/02/2018 16:37
Conclusos para despacho
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27/02/2018 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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22/02/2018 00:33
Ato ordinatório praticado
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21/02/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
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20/02/2018 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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20/02/2018 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/02/2018 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/02/2018 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/02/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2018 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/02/2018 13:36
Juntada de COMPROVANTE
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23/01/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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06/12/2017 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2017 12:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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04/12/2017 16:50
Distribuído por sorteio
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04/12/2017 16:50
Recebidos os autos
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01/12/2017 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/12/2017 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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