TJPR - 0001583-02.2018.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 15:43
Recebidos os autos
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31/07/2024 15:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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24/07/2024 10:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/07/2024 10:10
Juntada de Certidão
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24/07/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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28/06/2024 14:19
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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25/05/2024 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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18/04/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MUZEKA PROBST & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
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10/04/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/03/2024 17:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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25/03/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2024 11:29
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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15/03/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/02/2023 15:05
Recebidos os autos
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09/02/2023 15:05
Juntada de Certidão
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08/02/2023 11:43
Recebidos os autos
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08/02/2023 11:43
Juntada de CUSTAS
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08/02/2023 11:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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07/02/2023 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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07/02/2023 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/02/2023 18:00
Alterado o assunto processual
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07/02/2023 18:00
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/02/2023 17:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
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26/05/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/05/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0001583-02.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.776,41 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MUZEKA PROBST & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 19 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2021 20:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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18/05/2021 14:48
Processo Desarquivado
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03/02/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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15/09/2020 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/09/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/08/2020 15:07
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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31/08/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/08/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
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05/06/2020 23:51
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
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05/06/2020 11:16
Conclusos para despacho
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06/02/2019 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/02/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/02/2019 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2019 17:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/01/2019 12:36
Conclusos para decisão
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22/05/2018 13:21
Recebidos os autos
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22/05/2018 13:21
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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22/05/2018 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/05/2018 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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03/05/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MUZEKA PROBST & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
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02/05/2018 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/04/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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12/03/2018 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2018 16:52
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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12/03/2018 16:36
Recebidos os autos
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12/03/2018 16:36
Distribuído por sorteio
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09/03/2018 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/03/2018 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2018
Ultima Atualização
10/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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