TJPR - 0007390-42.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 09.115.481/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/06/2023 18:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/06/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/02/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 11:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 11:06

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2023 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007390-42.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.227,19 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - Em Recuperação Judicial Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/05/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2019 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 11:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/05/2018 11:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/05/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2018 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2014 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 10:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2014 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2014 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2014 13:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/05/2014 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2014 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/05/2014 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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