TJPR - 0012981-37.2006.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BAL PONTAL DO SUL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2024 14:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2024 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 23:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/10/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 16:56

    Declarada incompetência

  • 03/10/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2008

  • 22/11/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/10/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2021 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012981-37.2006.8.16.0129   Processo:   0012981-37.2006.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   EMPRESA BAL PONTAL DO SUL S/A Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR DECISÃO 1.

    Tacitamente aceita, homologo a conta da seq. 16.2. 2.

    Portanto, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, intimando-se o devedor para pagamento em 60 dias. 3.

    Sem prejuízo, remeta-se ao Contador para atualizar as custas devidas e, na sequência, intime-se o Município para se manifestar, em 15 dias. 3.1.

    Caso silencie sobre o cálculo do Contador, expeça-se RPV, intimando o devedor para quitação em 60 dias. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 20:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/05/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:48

    APENSADO AO PROCESSO 0002242-64.1990.8.16.0129

  • 24/08/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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