TJPR - 0000218-39.2019.8.16.0164

1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ DE ARAUJO

CPF *12.***.*70-03

JOAO ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/05/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 15:55

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2023 15:54

Processo Reativado
16/03/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023 14:41

Recebidos os autos
15/03/2023 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:56

Juntada de MENSAGEIRO
07/03/2023 13:25

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2023 12:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/03/2023 08:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
03/03/2023 15:08

Recebidos os autos
03/03/2023 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/03/2023 15:02

Juntada de INFORMAÇÃO
03/03/2023 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
03/03/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
03/03/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
03/03/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
16/02/2023 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 14:27

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2023 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
06/02/2023 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:22

Recebidos os autos
31/01/2023 15:22

Juntada de CIÊNCIA
31/01/2023 13:37

Expedição de Mandado
29/01/2023 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2023 10:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/11/2022 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/11/2022 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2022 17:27

Recebidos os autos
09/10/2022 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:23

Alterado o assunto processual
27/09/2022 17:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
23/09/2022 15:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/09/2022 12:19

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 14:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2022 14:21

Recebidos os autos
10/09/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2022 13:13

Juntada de LAUDO
19/01/2022 12:35

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2022 01:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/10/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 14:40

PROCESSO SUSPENSO
18/10/2021 14:20

APENSADO AO PROCESSO 0000778-10.2021.8.16.0164
18/10/2021 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
15/10/2021 18:32

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
15/10/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
13/10/2021 21:39

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 08:06

MANDADO DEVOLVIDO
08/10/2021 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 23:29

Recebidos os autos
08/10/2021 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
08/10/2021 13:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:34

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:30

Expedição de Mandado
09/09/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/08/2021 13:04

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
30/08/2021 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 15:04

MANDADO DEVOLVIDO
25/08/2021 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/08/2021 16:12

Recebidos os autos
25/08/2021 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2021 22:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2021 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:19

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2021 15:10

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
13/08/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000218-39.2019.8.16.0164 I.

Nos termos do artigo 569 do Código de Processo Penal, “as omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final” (grifou-se).

Assim sendo, em atenção ao comando legal supramencionado, rejeito a tese de inépcia arguida pela Defesa (mov. 122.1) e recebo o aditamento impróprio da peça acusatória ofertado ao mov. 19.1 (mov. 128.1), posto que relativo tão somente à retificação do nome do Ofendido quando da capitulação jurídica da infração (fl. 03, primeiro parágrafo), excluindo-se o patronímico “LUIZ ANDRE PRESTES”, pessoa estranha aos autos, e passando a constar, tão somente, o nome do único Acusado, JOÃO LUIZ DE ARAUJO.

Neste ponto, inexistindo inovação acusatória, consigno não haver razão para determinação de nova citação do Réu, razão pela qual determino tão somente a abertura de vistas à Defesa para ciência.

Ainda, à i.

Secretaria para que promova as retificações eventualmente necessárias junto ao sistema Projudi.

II.

No mais, ofertada resposta à acusação por parte do Denunciado (mov. 122.1), observo que ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, uma vez que a Defesa se resignou a rebater o mérito após a instrução processual.

Outrossim, tampouco encontro circunstâncias aferíveis de ofício a culminarem na absolvição sumária o Acusado.

III.

Assim sendo, para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 07 de outubro de 2021, às 17h, próxima viável, oportunidade em que deverão ser intimadas as testemunhas arroladas na denúncia, na defesa preliminar, bem como o Réu, todos preferencialmente por contato telefônico.

Conste no mandado de informação que as partes deverão comparecer ao ato munidas de documentos de identificação.

IV.

Requisitem-se os policiais perante a Autoridade Superior, sendo que, havendo notícia de relotação, defiro a expedição de carta precatória com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento.

V.

Consigno que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 61/2020, instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.

Por sua vez, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná editou o Decreto Judiciário n. 227/2020, no qual dispôs: Art. 3º.

A partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. § 1°.

A audiência por videoconferência deve ser adiada, com certificação nos autos, depois de decisão fundamentada do magistrado, caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos. § 2°.

Em se tratando de caso de urgência e não sendo possível a realização por videoconferência devido a fatores técnicos ou práticos, a audiência deve ser realizada presencialmente, com as limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. § 3°.

Em caráter excepcional, faculta-se a realização de audiência de custódia por videoconferência, até ulterior deliberação.

Contando com a cooperação das partes envolvidas neste litígio e para que não se frustre ainda mais a prática de atos processuais, atrasando a tutela jurisdicional, determino que sejam intimadas para a realização de modo não presencial da audiência de instrução já agendada.

O aplicativo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça é o: “Cisco Webex CNJ”, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular. - Pelo computador é possível de se acessar “on line” ou o instalando: https://www.cisco.com/c/pt_br/index.html - Pelo celular, basta baixar o aplicativo.

Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings App Store: https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386 O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou instruções para instalação e acesso: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao/ Lembro que a conexão via cabo (computador, notebook) tem se mostrado melhor que o acesso por wifi ou 4G (celular).

Assim, em sendo possível, deve-se dar preferência ao modo de conexão via cabo.

De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso de fones de ouvido com microfone.

Antes do início da audiência, o Cartório repassará aos advogados das partes o link de acesso à reunião.

Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial.

As partes e testemunhas poderão acessar diretamente de suas casas, trabalho ou no escritório do respectivo advogado.

O Cartório deverá garantir que estejam na reunião uma testemunha de cada vez, garantindo a incomunicabilidade.

Caso as testemunhas estejam no escritório de advocacia, solicito que seja observada a mesma incomunicabilidade (testemunha a ser ouvida não poderá ouvir a testemunha que estiver prestando depoimento).

Para tanto deverá instrumentalizar o acesso dos participantes diretamente no sistema “Cisco Webex CNJ”.

Conforme já dito acima, portanto, o Cartório passará o link (“convite”) para a audiência (“reunião”) para os advogados.

Estes é que serão responsáveis para o repassar às partes que representam e às testemunhas que arrolarem.

Num primeiro momento pode ser que tenhamos algumas dificuldades na realização não presencial das audiências, mas com a cooperação de todos tenho certeza que conseguiremos nos adaptar a esta nova realidade decorrente deste infeliz período de anormalidade (pandemia).

VI.

Assim, intime-se o Réu para que indique, diretamente ao Sr.

Oficial de Justiça, seu número de telefone celular para contato, devendo a i.

Secretaria diligenciar junto ao Batalhão da Polícia Militar o numeral do servidor Fabiano, testemunha de acusação, para o qual será encaminhado pelo Cartório, por mensagem, o link (convite) da respectiva audiência no dia agendado.

O encaminhamento do link será feito no mesmo dia da audiência, momentos antes dela.

VII.

O art. 85 da Portaria 04/2019 deverá ser cumprido adequando-se às particularidades aqui estabelecidas quanto ao formato de audiência não presencial.

VIII.

Procedam-se as intimações e diligências necessárias.

IX.

Cientifique-se o Ministério Público.

X.

Diligências necessárias.

Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito
11/08/2021 16:40

Recebidos os autos
11/08/2021 16:40

Juntada de CIÊNCIA
11/08/2021 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2021 15:43

Expedição de Mandado
11/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
11/08/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2021 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 14:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/08/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 10:32

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/07/2021 13:22

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2021 16:26

Recebidos os autos
21/07/2021 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:02

Conclusos para decisão
09/07/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
29/06/2021 21:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:42

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 13:36

MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000218-39.2019.8.16.0164 I.

Na esteira do requerimento ministerial (mov. 105.1), atualizem-se os dados cadastrais do Réu junto ao sistema Projudi, inserindo as informações pessoais que possam ser validadas pelo sistema, e expeça-se mandado de citação pessoal, por intermédio da Central de Mandados, junto à Casa de Custódia de Piraquara/PR, a fim de que o Acusado, acaso localizado, responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas (rito ordinário – art. 394, inciso I, do Código de Processo Penal).

Havendo exceções, serão autuadas em apartado (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal).

No mandado, deverá constar a advertência do artigo 367 do Código de Processo Penal, bem como a observação de que, na hipótese de hipossuficiência, deverá informar diretamente ao Sr.

Oficial de Justiça a impossibilidade financeira de constituir advogado, situação na qual o réu será patrocinado por defensor dativo.

II.

Diligências necessárias.

Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito
20/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:48

Expedição de Mandado
20/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:12

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2021 17:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/05/2021 15:26

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:57

Recebidos os autos
13/05/2021 14:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/05/2021 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 13:41

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:30

Juntada de INFORMAÇÃO
07/05/2021 12:52

Juntada de INFORMAÇÃO
05/05/2021 17:21

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2021 15:36

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2021 14:58

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/04/2021 14:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/03/2021 16:27

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/03/2021 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2021 15:10

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2021 14:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/02/2021 12:17

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/01/2021 12:06

Juntada de INFORMAÇÃO
22/01/2021 13:46

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/01/2021 14:09

Juntada de INFORMAÇÃO
20/01/2021 17:52

Juntada de INFORMAÇÃO
16/12/2020 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2020 18:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2020 01:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/11/2019 16:48

PROCESSO SUSPENSO
06/11/2019 10:35

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
03/10/2019 13:58

Conclusos para decisão
02/10/2019 12:07

Recebidos os autos
02/10/2019 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2019 15:20

Juntada de Certidão
05/09/2019 22:12

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
06/08/2019 18:41

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2019 12:24

Conclusos para decisão
02/08/2019 16:18

Recebidos os autos
02/08/2019 16:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2019 14:44

Recebidos os autos
29/07/2019 14:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/07/2019 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2019 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/07/2019 13:37

Declarada incompetência
12/07/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 16:47

Conclusos para decisão
12/07/2019 16:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/07/2019 16:24

Recebidos os autos
08/07/2019 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 14:04

Juntada de Certidão
08/07/2019 13:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
08/07/2019 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2019 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO
19/06/2019 12:44

Conclusos para despacho
19/06/2019 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 14:41

MANDADO DEVOLVIDO
03/06/2019 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2019 05:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 14:52

Recebidos os autos
22/05/2019 18:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/05/2019 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
22/05/2019 14:16

Expedição de Mandado
22/05/2019 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2019 14:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/05/2019 14:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
17/05/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 10:51

MANDADO DEVOLVIDO
13/05/2019 13:58

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:58

Juntada de Certidão
24/04/2019 17:22

Recebidos os autos
24/04/2019 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 18:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2019 14:12

Expedição de Mandado
22/04/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/04/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2019 14:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/04/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 09:28

Conclusos para decisão
09/04/2019 16:49

Recebidos os autos
09/04/2019 16:49

Juntada de DENÚNCIA
08/04/2019 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2019 14:15

CONCEDIDO O PEDIDO
14/03/2019 14:07

Conclusos para decisão
13/03/2019 12:03

Recebidos os autos
13/03/2019 12:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/03/2019 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2019 15:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA
11/03/2019 12:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/03/2019 16:21

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
20/02/2019 12:33

Recebidos os autos
20/02/2019 12:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/02/2019 23:11

Recebidos os autos
19/02/2019 23:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2019 23:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/02/2019 23:11

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
19/02/2019 23:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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