18/05/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 17:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/05/2023 17:22

Recebidos os autos
17/05/2023 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 20:22

Recebidos os autos
26/04/2023 20:22

Juntada de CUSTAS
18/04/2023 09:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
14/02/2023 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 12:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
16/12/2022 12:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
18/11/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:45

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
07/10/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
07/10/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP
15/09/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 14:40

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
05/09/2022 14:34

Baixa Definitiva
05/09/2022 14:34

Baixa Definitiva
05/09/2022 14:34

Recebidos os autos
05/09/2022 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
05/09/2022 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
03/09/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
03/09/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP
13/08/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 07:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 17:33

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 12:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/07/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 18:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
23/06/2022 19:20

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
12/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PETINELLE LTDA - EPP
05/04/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
03/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:20

Recebidos os autos
21/03/2022 18:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2022 18:20

Distribuído por dependência
21/03/2022 18:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/03/2022 18:20

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 12:48

Juntada de ACÓRDÃO
21/02/2022 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/12/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 06:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 19:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
28/10/2021 15:22

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:17

Conclusos para despacho INICIAL
29/07/2021 16:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/07/2021 16:17

Distribuído por sorteio
29/07/2021 16:17

Recebidos os autos
29/07/2021 15:56

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/07/2021 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP
16/06/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/05/2021 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-13.2019.8.16.0040 Processo: 0001609-13.2019.8.16.0040 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$223.023,34 Embargante(s): GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO Supermercado Petinelle Ltda - EPP Embargado(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Vistos e examinados.

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP opôs embargos de declaração contra a sentença de movimento 87.1 sustentando, em síntese, a ocorrência de omissão.

Afirma que este juízo não levou em consideração a alteração de cálculo promovida espontaneamente pela parte exequente.

Sustenta que o CDI não foi usado como correção monetária.

Advoga no sentido de que os juros moratórios não podem ser limitados a 12% ao ano (movimento 98.1).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração somente podem ser opostos para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não servindo para a rediscussão da matéria, quando esta já tenha sido devidamente decidida e fundamentada.

Aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara ao vedar a rediscussão do feito em sede de embargos de declaração, senão vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

MULTA.

APLICAÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. [...]”. (grifei) (STJ.

Quarta Turma.

EDcl no RCD nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 644.851/SP.

Relator: Min.

Raul Araújo.

Julgado em: 16/08/2016.

Publicado em: 02/09/2016). “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADAS. [...] 3.

Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. [...].” (grifei). (STJ.

Terceira Turma.

AgInt nos EDcl no AREsp 1319015/SP.

Relator: Min.

Moura Ribeiro.

Julgado em: 16/12/2019.

Publicado em: 18/12/2019). No caso em exame, o que a parte embargante pretende é apenas a rediscussão da matéria decidida, o que não encontra amparo nos embargos de declaração.

A questão relacionada à apresentação de novo cálculo pela parte exequente nos autos nº 0002436-29.2016.8.16.0040 já foi devidamente analisada na sentença, senão vejamos: “Conforme entendimento adotado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o interesse processual nos embargos à execução é constatado com base na situação existente na data de sua oposição.

Vejamos: [...] Pois bem. À época da oposição destes embargos (30/04/2019), a parte executada ainda não havia modificado, nos autos nº 0002436-29.2016.8.16.0040, o cálculo dos encargos moratórios relacionados à cédula de crédito bancário nº B51030589-8. No cálculo de movimento 1.8 houve a aplicação do CDI para a correção monetária e os juros moratórios foram adotados no percentual de 124,9667% ao ano. A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP apresentou novos cálculos somente na data de 04/06/2019 (movimento 64.2 dos autos nº 0002436-29.2016.8.16.0040), quando, portanto, estes embargos já haviam sido opostos. Desta forma, RECONHEÇO a presença do interesse processual nestes autos, devendo serem analisados os pedidos de mérito formulados na inicial.” (grifo no original). No tocante ao CDI, ele realmente foi utilizado para a correção monetária, conforme consta expressamente no cálculo de movimento 1.8.

Diante disso, entendeu-se pela necessidade de sua substituição pelo INPC. Já em relação aos juros moratórios, convém novamente destacar que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entende que, “considerando que o I, do §1º, do art. 28, da Lei 10.931/2004, não traz qual a taxa de juros moratórios aplicável sobre o débito nas Cédulas de Crédito Bancário, essa deverá ser limitada a 1% ao mês, nos termos do disposto na súmula 379, do Colendo Superior Tribunal de Justiça.” (grifei) (TJPR. 16ª Câmara Cível. 0001355-10.2017.8.16.0105 – Loanda.

Relator: Des.

Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Julgado em: 17/07/2019).

Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração de movimento 98.1, porém, no mérito, REJEITO-OS.

Em contrapartida, RECONHEÇO, de ofício, a presença de erro material na sentença de movimento 87.1, para determinar que: Onde se lê: “à época da oposição destes embargos (30/04/2019), a parte executada ainda não havia modificado, nos autos nº 0002436-29.2016.8.16.0040, o cálculo dos encargos moratórios relacionados à cédula de crédito bancário nº B51030589-8”. Leia-se: “à época da oposição destes embargos (30/04/2019), a parte exequente ainda não havia modificado, nos autos nº 0002436-29.2016.8.16.0040, o cálculo dos encargos moratórios relacionados à cédula de crédito bancário nº B51030589-8”.

No mais, mantenho a sentença de movimento 87.1 tal como lançada.

Caso haja a oposição de novos embargos de declaração versando sobre matéria já decidida, haverá a aplicação de multa de até 2% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC.

Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altônia, datado e assinado digitalmente.

Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito
20/05/2021 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP
12/02/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
01/02/2021 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2021 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/12/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2020 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 11:34

Recebidos os autos
19/12/2020 11:34

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 12:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/08/2020 12:19

Conclusos para despacho
26/07/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 12:27

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 15:21

Juntada de Certidão
16/03/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
18/02/2020 17:41

Conclusos para decisão
18/02/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2020 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 18:20

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
13/11/2019 18:20

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 08:00

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/11/2019 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 09:07

Conclusos para decisão
27/08/2019 08:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/08/2019 18:04

Conclusos para decisão
22/08/2019 18:04

Juntada de INFORMAÇÃO
22/08/2019 10:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 17:34

Juntada de Petição de contestação
19/07/2019 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 07:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2019 16:41

Conclusos para decisão
28/06/2019 07:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
26/06/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
18/06/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2019 13:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/06/2019 13:57

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:11

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2019 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2019 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 16:15

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
30/05/2019 12:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/05/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GISELE PETINELLE DA SILVA CORDEIRO
27/05/2019 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
20/05/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 12:59

Conclusos para decisão
07/05/2019 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/05/2019 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
07/05/2019 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 16:49

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
02/05/2019 12:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/05/2019 12:32

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2019 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 17:22

Recebidos os autos
30/04/2019 17:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/04/2019 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2019 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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