TJPR - 0058845-98.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARLICE DE LIMA GAMELO

CPF *15.***.*22-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2023 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 26/01/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/01/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:30

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 07/07/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 07/07/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 07/07/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:08

    Homologada a Transação

  • 02/06/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/04/2022 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:59

    Processo Reativado

  • 30/03/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2021 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 08/12/2021 11:08

    Processo Reativado

  • 03/12/2021 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 02/12/2021 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 02/12/2021 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 02/12/2021 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 01/12/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 02:10

    Homologada a Transação

  • 23/11/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A.

    VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0058845-98.2019.8.16.0014 Autor(s): MARLICE DE LIMA GAMELO Réu(s): o juizo Vistos etc...      I.

    Analisando os autos verifica-se que a  r. decisão de evento 99.1, não foi satisfatoriamente atendida, uma vez que o ato de renunciar em favor de outro herdeiro específico implica no recebimento do respectivo quinhão pelo renunciante e posterior transmissão ao beneficiário.

    Este ato, conforme inteligência do art. 108, do Código Civil, somente pode ser realizado através de escritura pública.

    De outra sorte, tratando-se de renúncia abdicativa, isto é, a renúncia em favor do monte, é passível de ser realizada através de termo nos autos, com assinatura pessoal do renunciante ou através de procuração pública com poderes específicos.

    II.

    Quanto à  inclusão de restituição de imposto, deverá a parte apresentar novo plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   ADRIANA CARRILHO DANNA PERSIANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA    

  • 07/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A.

    VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0058845-98.2019.8.16.0014 Autor(s): MARLICE DE LIMA GAMELO Réu(s): o juizo     Vistos etc...

    I.

    Em atenção ao contido no expediente 97.1, esclareço que a renúncia em favor do monte pode ser feita através de termo nos autos, entretanto, a renúncia que implica na cessão de direitos em favor de herdeiro deve ser realizada através de escritura pública, conforme determina a legislação vigente.

    O ato de renunciar em favor de outro herdeiro específico implica no recebimento do respectivo quinhão pelo renunciante e posterior transmissão ao beneficiário.

    Este ato, conforme inteligência do art. 108, do Código Civil, somente pode ser realizado através de escritura Pública.

    De outra sorte, tratando-se de renúncia abdicativa, isto é, a renúncia em favor do monte, é passível de ser realizada através de termo nos autos, com assinatura pessoal do renunciante ou através de procuração pública com poderes específicos.

    II.

    Por conseguinte, intimem-se os coerdeiros para esclarecerem sua pretensão, em 15 (quinze) dias, regularizando a renúncia apresentada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 27 de agosto de 2021.             CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI             JUÍZA DE DIREITO

  • 30/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A.

    VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0058845-98.2019.8.16.0014 Autor(s): MARLICE DE LIMA GAMELO Réu(s): o juizo     Vistos etc...             I.

    Tendo em vista o contido nos eventos 87 e 89, primeiramente, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

    II.

    Após, voltem.

    Intimações e diligencias necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.                                    CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                                               JUÍZA DE DIREITO   A  

  • 04/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A.

    VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0058845-98.2019.8.16.0014   Autor(s): MARLICE DE LIMA GAMELO Réu(s): o juizo     Vistos etc...    I.

    Tendo em vista a informação de seq. 82.1, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da decisão de seq. 75.1.

    II.

    Considerando que a esposa do herdeiro ADRIANA, falecida conforme informação de seq. 82, não era parte no presente feito, deixo de determinar a realização de qualquer providencia.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.     CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                 JUÍZA DE DIREITO     A    

  • 07/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A.

    VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0058845-98.2019.8.16.0014 Autor(s): MARLICE DE LIMA GAMELO Réu(s): o juizo     Vistos etc...   I.

    Considerando a afetação dos Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 pelo STJ, os quais versam sobre a "necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, parágrafo 2º, do CPC/2015"; considerando ainda que até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada, determino a intimação da inventariante, para esclarecer se efetuará o recolhimento tributário ou se pretende a suspensão dos autos até que decida a questão, conforme exposto, em 15 (quinze) dias.

    II.

    Após, voltem.

    Demais diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.                                      CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                                                     JUIZA DE DIREITO       A    

  • 20/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:15

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/03/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2020 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2020 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 18:57

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2020 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARLICE DE LIMA GAMELO

  • 18/01/2020 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2019 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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