TJPR - 0004824-04.2020.8.16.0188
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 01:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/09/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA DZIECIOL
-
04/09/2023 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 12:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/08/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 15:07
OUTRAS DECISÕES
-
18/07/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/06/2023 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/05/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE HELOIZE DZIECIOL BERTHIER PORTES GARCIA
-
18/05/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA DZIECIOL
-
16/05/2023 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 17:42
OUTRAS DECISÕES
-
10/03/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/03/2023 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/03/2023 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 10:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/03/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 18:56
OUTRAS DECISÕES
-
08/03/2023 15:11
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
08/03/2023 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
18/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 13:55
Recebidos os autos
-
07/02/2023 13:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/02/2023 13:55
Distribuído por dependência
-
07/02/2023 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
06/02/2023 23:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/02/2023 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/02/2023 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
27/01/2023 13:35
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
24/01/2023 02:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/12/2022 15:26
Processo Reativado
-
07/12/2022 15:26
Processo Reativado
-
07/12/2022 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
07/12/2022 14:06
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
07/12/2022 14:06
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 14:06
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 14:06
Baixa Definitiva
-
06/12/2022 15:35
Recebidos os autos
-
06/12/2022 15:35
Juntada de CIÊNCIA
-
06/12/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 09:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/12/2022 18:03
Recurso Especial não admitido
-
17/11/2022 13:05
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/09/2022 10:19
Recebidos os autos
-
28/09/2022 10:19
Juntada de CIÊNCIA
-
28/09/2022 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2022 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 13:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/09/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 13:00
Recebidos os autos
-
26/08/2022 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/08/2022 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/08/2022 13:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/08/2022 13:00
Distribuído por dependência
-
26/08/2022 13:00
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2022 10:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/08/2022 10:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/08/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2022 12:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/07/2022 12:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/06/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
-
10/06/2022 16:24
Pedido de inclusão em pauta
-
10/06/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 13:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/05/2022 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2022 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA DZIECIOL
-
21/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE HELOIZE DZIECIOL BERTHIER PORTES GARCIA
-
08/04/2022 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/04/2022 13:42
Recebidos os autos
-
08/04/2022 13:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/04/2022 13:42
Distribuído por dependência
-
08/04/2022 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2022 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2022 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2022 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 15:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/03/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/03/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 19:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/03/2022 17:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/03/2022 17:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 20:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/03/2022 09:00
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 16:42
Pedido de inclusão em pauta
-
17/02/2022 16:42
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
17/02/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
09/02/2022 18:40
Pedido de inclusão em pauta
-
09/02/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA DZIECIOL
-
01/12/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE HELOIZE DZIECIOL BERTHIER PORTES GARCIA
-
29/11/2021 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 17:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/11/2021 16:16
Recebidos os autos
-
26/11/2021 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 14:47
PROCESSO SUSPENSO
-
17/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/11/2021 17:15
Juntada de DOCUMENTO
-
10/11/2021 19:14
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
18/10/2021 11:41
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2021 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 08:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:37
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
03/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/08/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 16:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 11:57
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 18:58
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
02/08/2021 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/07/2021 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/07/2021 15:14
Recebidos os autos
-
30/07/2021 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/07/2021 15:14
Distribuído por sorteio
-
30/07/2021 15:05
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004824-04.2020.8.16.0188 Processo: 0004824-04.2020.8.16.0188 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): CLEUSA MARIA DAS GRAÇAS SILVA KIKUTHI Requerido(s): Espólio de Eros Berthier Portes ESPÓLIO DE ILDA MARTINS PORTES 1.
Cuida-se dos embargos de declaração do mov. 82.1.
Segundo a parte embargante: i) “a real intenção das partes [dos falecidos] foi de projetar para o futuro a venda de todos os imóveis para posterior partilha”; ii) “Ao estabelecer que o crédito partilhado entre Eros e Ilda cingiuse às mensalidades já adimplidas ao tempo da dissolução da sociedade conjugal e que as prestações posteriores constituem créditos exclusivos de Eros, houve absoluta obscuridade e contradição no julgado, ao desconsiderar o acordo firmado entre Eros e Ilda por ocasião da separação do casal”; iii) “No caso em tela, Ilda tinha a propriedade do imóvel na parte que lhe cabia pelo regime de bens, ou seja, 50% do imóvel”; iv) “Diante de todas as regras de Direito Civil e de Processo Civil exposta, cabe concluir que a decisão de mov. 73 mostrou-se absolutamente obscura e contraditória quando: (i) - desconsiderou a manifestação de vontade firmada entre Eros e Ilda por ocasião da separação, dando-lhe interpretação completamente diferente daquela pretendida pelas partes; (ii) - desconsiderou o regime de comunhão universal de bens adotado entre Eros e Ilda, por ocasião do seu casamento; (iii) – desconsiderou o valor pago pelo casal como princípio de pagamento por ocasião da compra do imóvel aqui partilhado; (IV) – feriu o direito de propriedade dos bens pertencentes à Ilda; (v) – violou as regras dos Código Civil, a respeito do negócio jurídico e do regime de bens do casamento havido entre Eros e Ilda”. 1.1 A parte embargada respondeu no mov. 88.1.
Decido. 2.
Conheço os embargos do mov. 82.1, uma vez que tempestivos.
Porém, da análise dos argumentos supracitados, verifica-se que os presentes embargos não merecem acolhimento.
Vejamos.
Nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o cabimento dos embargos de declaração é adstrito aos casos em que a parte embargante demonstre a existência de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material existente na decisão embargada.
A omissão representa “falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal”1.
Na breve lição de Gilson Delgado Miranda, “ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a correta interpretação do pronunciamento judicial.
Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento.
Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida”2.
A contradição que dá ensejo ao uso dos embargos declaratórios é aquela interna, que se verifica no bojo do próprio julgado, quer seja entre a fundamentação e o dispositivo, quer seja nos termos da própria fundamentação.
Finalmente, o erro material consiste no reconhecimento, em dada situação concreta, da existência de erro ou de inexatidão material, sem afetar em substância o decisório. 2.1 Na espécie, verifico inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.
A uma, é indiferente o tempo verbal empregado no acordo das partes (“os bens imóveis de propriedade do casal são vendidos, dividindo-se o produto em partes iguais entre os mesmos”), uma vez que, finda a comunhão de vida dos nubentes, encerra-se consequentemente o regime de bens, independentemente de quando se proceda a partilha.
A duas, como as prestações posteriores foram assumidas, com exclusividade, pelo falecido Eros, a ele pertencem os direitos contratuais correlatos. 3.
Nessa linha de considerações, rejeito os embargos de declaração. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. ______________ 1 MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz.
Manual do Processo de Conhecimento. 5ª edl.
São Paulo: RT, 2006, p. 556. 2 MIRANDA, Gilson Delgado.
Código de Processo Civil Interpretado. (Coordenador Antonio Carlos Marcato).
Sâo Paulo: Atlas, 2004, p. 1593.
Curitiba, 10 de junho de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ² -
07/07/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2021 11:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE HELOIZE DZIECIOL BERTHIER PORTES GARCIA
-
20/05/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA DZIECIOL
-
18/05/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
27/03/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA MARIA DAS GRAÇAS SILVA KIKUTHI
-
26/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA DZIECIOL
-
24/03/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE HELOIZE DZIECIOL BERTHIER PORTES GARCIA
-
18/03/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/03/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004824-04.2020.8.16.0188 Processo: 0004824-04.2020.8.16.0188 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): CLEUSA MARIA DAS GRAÇAS SILVA KIKUTHI Requerido(s): Espólio de Eros Berthier Portes ESPÓLIO DE ILDA MARTINS PORTES 1.
Abra-se vista à Fazenda Pública, para fins do art. 629 do CPC. 2.
Após, tornem conclusos para decisão. 3.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 10 de março de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ² -
15/03/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA DZIECIOL
-
06/11/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE HELOIZE DZIECIOL BERTHIER PORTES
-
28/10/2020 18:54
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2020 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 00:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/08/2020 00:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/08/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 19:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/08/2020 07:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
29/07/2020 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 16:15
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
24/07/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 13:03
Recebidos os autos
-
21/07/2020 13:03
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/07/2020 17:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA MARIA DAS GRAÇAS SILVA KIKUTHI
-
03/06/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA MARIA DAS GRAÇAS SILVA KIKUTHI
-
01/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 09:38
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 18:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/05/2020 14:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2020 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/05/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 12:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2020 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
09/04/2020 15:58
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/04/2020 13:15
Recebidos os autos
-
09/04/2020 13:15
Distribuído por sorteio
-
07/04/2020 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2020 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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