TJPR - 0001518-86.2017.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA VEIGA

CPF *15.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 09/08/2022 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 09/08/2022 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 06/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2022 17:23

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2022 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 05:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2022 05:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2022 05:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/11/2021 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 09:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 11:09

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2021 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 10:43

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 06:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Congonhinhas/PR - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0001518-86.2017.8.16.0073   Processo:   0001518-86.2017.8.16.0073 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$14.233,31 Autor(s):   ROSA VEIGA (CPF/CNPJ: *15.***.*60-25) Chácara Veiga, Rural - CONGONHINHAS/PR Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290       SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO.

    Cuida-se de embargos de declaração apostos contra a sentença prolatada na seq. 87, onde é alegado omissão, vez que a benesse foi concedida a parte autora, contudo, não foram fixados honorários advocatícios. É o breve relatório.   2.

    TEMPESTIVIDADE.

    Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da sentença (artigo 1.023 do Código de Processo Civil).

    De tal modo, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte ré, porque tempestivos.   3.

    MÉRITO.

    Compulsando os autos, denota-se que razão assiste ao embargante, uma vez que no dispositivo da sentença prolatada, não constou sobre a necessidade de condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios.

    Ante ao exposto, retifico a sentença retro para que passe a constar: “(...) C) Por sucumbente, CONDENO o INSS ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, observada a Súmula nº 111 do STJ; (...)”   4.

    DISPOSITIVO.

    Ante ao exposto, acolho os presentes embargos de declaração, sanando a omissão nos termos acima apontados.   Intimações e diligências necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/02/2021 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/11/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 00:30

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2019 16:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/04/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:52

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 01/03/2019 17:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/02/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2018 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2018 11:25

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 18:21

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2018 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/07/2018 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 11:53

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2018 11:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2018 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2018 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/06/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/06/2018 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 08:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/05/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2018 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 10:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2018 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2017 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2017 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/12/2017 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2017 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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