TJPR - 0007307-84.2020.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 18:33
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 16:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/03/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/03/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 17:41
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/01/2023 15:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/12/2022 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
02/12/2022 12:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/11/2022 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:20
PROCESSO SUSPENSO
-
28/09/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
28/09/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/09/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 14:53
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 13:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2022 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2022 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
21/06/2022 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 12:38
Recebidos os autos
-
08/06/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
08/06/2022 12:38
Baixa Definitiva
-
08/06/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2022 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 06:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 15:23
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:23
Juntada de CIÊNCIA
-
18/04/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 15:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2022 12:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/04/2022 12:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/04/2022 12:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/04/2022 12:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 23:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
24/02/2022 14:20
Pedido de inclusão em pauta
-
24/02/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/11/2021 05:42
Juntada de DOCUMENTO
-
25/10/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/10/2021 14:47
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2021 01:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 19:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/10/2021 14:35
Recebidos os autos
-
07/10/2021 14:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2021 14:35
Distribuído por sorteio
-
07/10/2021 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/10/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
23/08/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
16/08/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/08/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
04/08/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
21/07/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/07/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Fórum - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1789 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007307-84.2020.8.16.0033 Processo: 0007307-84.2020.8.16.0033 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ADRIANA DOS SANTOS CAMOLEZE TAYANA CAMOLEZE THAYNARA DOS SANTOS CAMOLEZE representado(a) por ADRIANA DOS SANTOS CAMOLEZE Thais dos Santos Camoleze Interessado(s): OLAIR ANELITTO CAMOLEZE Devolvo os presentes autos com recomendação de atenção, tendo em vista a existência de determinação pendente de cumprimento.
Cautelas necessárias. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. (documento assinado digitalmente) Marcia Regina Hernandez de Lima Juiz de Direito -
07/07/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 11:05
Recebidos os autos
-
02/07/2021 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 12:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/06/2021 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/06/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 15:15
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:15
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 09:21
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
02/06/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
31/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
21/05/2021 13:42
Recebidos os autos
-
21/05/2021 13:42
Juntada de CIÊNCIA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Fórum - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1789 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007307-84.2020.8.16.0033 Processo: 0007307-84.2020.8.16.0033 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ADRIANA DOS SANTOS CAMOLEZE TAYANA CAMOLEZE THAYNARA DOS SANTOS CAMOLEZE representado(a) por ADRIANA DOS SANTOS CAMOLEZE Thais dos Santos Camoleze Interessado(s): OLAIR ANELITTO CAMOLEZE SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de “Alvará Judicial”.
I – RELATÓRIO ADRIANA DOS SANTOS CAMOLEZE, nomeada inventariante nos autos de inventário em apenso (0003185-28.2020.8.16.0033), invoca a tutela jurisdicional, objetivando o levantamento de valores referentes à sua meação, assim como para pagamento do ITCMD, custas processuais e honorários advocatícios.
A pesquisa junto ao sistema Bacenjud confirmou a existência do saldo no valor de R$ 500,00 junto ao Banco Bradesco e de R$ 74.551,05 junto à Caixa Econômica Federal (mov. 1.11).
A Fazenda Pública consignou (mov. 22) que não se opõe à expedição do alvará desde que recolhido o ITCMD.
A inventariante apresentou documentos visando comprovar as despesas que pretende realizar o pagamento (mov. 87). É, em síntese, o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos presentes autos, constato que estão presentes os requisitos legais pertinentes à espécie, bem como que a documentação acostada aos autos é suficiente para a análise do pedido.
O levantamento de valores antes da conclusão do processo de inventário é medida excepcional, ou seja, admitida em hipóteses como o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e eventuais despesas que impeçam o regular prosseguimento do inventário.
A propósito, confira-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUCESSÕES.
TESTAMENTO PÚBLICO.
PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO CONVERTIDO EM INVENTÁRIO.
PEDIDO DE ALVARÁ PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD.
VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
DEFERIMENTO.
O pedido de alvará, para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo de inventário, destina-se ao pagamento do imposto de transmissão causa mortis – ITCMD.
A agravante, nomeada inventariante, é a única herdeira testamentária do falecido, inexistindo partilha de bens.
O processo está em fase final, aguardando apenas o pagamento do imposto.
Nesse contexto e ausente prejuízo, é de ser deferido o pedido de alvará.
RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*78-68, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 20-02-2020) A inventariante juntou cópia da declaração de ITCMD no mov. 87.2, a qual dá conta de que o total do tributo devido é de R$ 2.823,03.
De igual forma, as custas processuais, que são de responsabilidade do espólio, totalizam a importância de R$ 1.507,12, conforme conta de custas juntada no mov. 13.1.
Assim, cabível o levantamento do valor necessário para o pagamento do ITCMD e das custas processuais deste alvará e do inventário.
Lado outro, não há demonstração da necessidade ou de qualquer excepcionalidade que justifique o levantamento de valores referentes à meação e honorários advocatícios nesse momento.
Portanto, indefiro.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a expedição de alvará em favor da inventariante no valor de R$ 4.330,15, visando a quitação do ITCMD devido nos autos principais e as custas processuais dos presentes autos e do inventário.
Custas de responsabilidade do espólio.
Publique-se, registre-se, intimem-se, dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda Pública do Estado.
IV – DILIGÊNCIAS A] Proceda-se ao bloqueio do saldo e posterior transferência para conta judicial vinculada a esse Juízo, por meio do sistema SISBAJUD; B] Após a vinculação da conta, expeça-se alvará de transferência em favor da inventariante, no valor de R$ 4.330,15, visando a quitação do ITCMD devido nos autos principais e as custas processuais dos presentes autos e do inventário.
C] Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para prestação de contas referente ao pagamento do ITCMD e das custas processuais, a contar da expedição do alvará de transferência.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. (documento assinado digitalmente) Marcia Regina Hernandez de Lima Juiz de Direito -
20/05/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 08:14
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/05/2021 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/04/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 18:19
Recebidos os autos
-
14/04/2021 18:19
Juntada de PARECER
-
14/04/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2021 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 16:04
Recebidos os autos
-
18/03/2021 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2021 01:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/01/2021 13:02
PROCESSO SUSPENSO
-
18/12/2020 19:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/12/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 13:51
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 13:50
Recebidos os autos
-
20/11/2020 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/11/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 17:22
Recebidos os autos
-
07/10/2020 17:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2020 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 14:23
Recebidos os autos
-
10/09/2020 14:23
Juntada de CUSTAS
-
10/09/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/08/2020 15:16
APENSADO AO PROCESSO 0003185-28.2020.8.16.0033
-
31/08/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 15:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/08/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 12:42
Recebidos os autos
-
17/08/2020 12:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/08/2020 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2020 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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