TJPR - 0021144-50.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO CASTRO DE FREITAS

CPF *21.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 22/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2023 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/02/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 22:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2023 10:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/12/2022 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/10/2022 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 20:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/07/2022 17:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 17:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 20:54

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/12/2021 20:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/12/2021 20:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0021144-50.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): CLAUDIO CASTRO DE FREITAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Trata-se de pedido de pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.

    Mais bem analisando os autos verifico que é possível o processamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Assim, intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, com ou sem manifestação,encaminhem-se os autos a uma das juízas leigas em atuação perante este Juizado.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 12:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2020 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2020 17:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/07/2020 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2020 17:48

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/07/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 11:56

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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