TJPR - 0003053-98.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO PINHEIRO

CPF *61.***.*16-13

Advogados

MAISA DIAS PIMENTA

Terceiro

Partes

6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 01/12/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/10/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 13:14

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 26/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 12:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/07/2023 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/07/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/07/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 17/07/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 17/07/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 17/07/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 17/07/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 13/07/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 15:42

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/05/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/05/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 11:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/03/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 29/03/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:04

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 09/03/2023 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2023 15:23

    Juntada de PARECER

  • 09/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2023 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RICARDO LUIZ VALLIM DE PROENÇA

  • 15/10/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/08/2022 16:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/08/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 17:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2022 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/06/2022 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/06/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR

  • 06/06/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2021 21:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/11/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 09:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 21021323 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003053-98.2021.8.16.0044  

    Vistos...   Trata-se se Ação Penal instaurada em face de Ricardo Pinheiro, para a apuração do crime previsto no art. 155, §4°, inciso I, do Código Penal, conforme alude a peça acusatória de seq. 28.1.

    A denúncia foi recebida na data de 29-04-2021 (seq. 31.1).

    Devidamente citado no seq. 49.1, o acusado deixou de apresentar resposta à acusação no prazo legal e não constituiu defensor nos autos, razão pela qual os autos foram remetidos à Defensoria Pública que, por seu turno, ofereceu defesa no seq. 54.1, oportunidade em que se reservou ao direito de desenvolver suas teses de mérito após o término da instrução processual e requereu a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, ressalvado o direito de eventual substituição.   É o sucinto relatório.

    Decido.   Não sendo aplicável quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/06/2022 às 13h30min, ocasião em que se realizarão as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do réu.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (artigos 218 c/c 219, do Código Processual Penal).

    Intime-se e/ou requisite-se o réu.

    Intime-se a Defensora Pública, observando-se suas prerrogativas legais.

    Por fim, deverão constar em todos os mandados judiciais as seguintes informações: Orientações para a videoconferência: CONSULTAR O LINK DA AUDIÊNCIA: - Endereço: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Clicar no link “Consulta via Chave de Validação” - Digitar a Chave da Audiência e clicar em “Validar”.

    Para participar da audiência com notebook:  acessar o link e ingressar na reunião (o download do aplicativo é opcional).

    Para participar da audiência com celular: o usuário deverá fazer o download do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível no “Google Play” e “Apple Store”, e depois entrar no link da audiência.

    Aguarde ser inserido pelo organizador no momento oportuno.

    Lembre-se de ingressar na reunião no dia e horário previamente agendados.

    Dúvidas: 43 99169-5168 (WhatsApp).

    Ciência ao Ministério Público.

    Por fim, oficie-se à Delegacia de Polícia requisitando o BOU AH458597, referente à notícia do furto.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.     José Roberto Silvério Juiz de Direito      

  • 22/10/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2021 19:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/05/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 12:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/05/2021 12:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 20:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/03/2021 20:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/03/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/03/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:10

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 10:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/03/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2021 21:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2021 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 09:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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